Se desejar realizar um curso, você deverá efetuar um cadastro na presente página, fornecendo seus dados pessoais (ex: e-mail, nome completo, CPF) conforme requisitado, adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação, sendo criada uma conta de acesso ao fim do procedimento.

Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

As informações cadastradas devem ser fiéis e verdadeiras. Ao efetuar o cadastro ou a inscrição, você declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, das Políticas mencionadas acima - www.privacidade.cnf.org.br

No caso de cursos comercializados neste site, o processo de pagamento pode ser aceito e realizado por meio de boletos bancários, transferências bancárias e PIX. Também são aceitos pagamentos por cartões, realizados pela empresa de pagamentos Cielo, que conta com todo o aparato para oferecer a melhor segurança para o usuário. As informações utilizadas nas transações bancárias (ex.: dados de cartões de crédito ou dados bancários) não são armazenadas e ou compartilhadas pela CNF.

Para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações, a Unidade de Cursos da CNF utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários(as) e/ou alunos(as) o e-mail fornecido em seu cadastro. Além disso, respostas para requisição de senha ou até mesmo para fornecer algum dado específico para interface com o(a) usuário(a) poderão ser enviadas para o número de telefone, pelo de WhatsApp.

Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail. Ao receber uma mensagem eletrônica nossa, basta respondê-la solicitando o descadastro ou clicando no link de cancelamento de inscrição incluído no rodapé do e-mail (quando disponível), além de poder solicitar pelo nosso Portal da Privacidade a qualquer momento.

É importante mencionar que ao preencher qualquer novo formulário ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista. Neste caso, caso seja de seu interesse, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente.

Você também pode alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados. Basta enviar um e-mail para lgpd@cnf.org.br ou acessar nosso Portal da Privacidade.

A Unidade de Cursos da CNF se obriga com seus alunos(as) a:

• manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática dolosa;
  
  
• preservar a funcionalidade da página, com integridade dos links, utilizando layout que facilite a navegação;
  
  
• exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
  
  
• utilizar os dados pessoais fornecidos por você com estrita observância da finalidade para que foram coletados e de acordo com nossa Política de Privacidade.
  
  
  

Os(as) usuários (as) e alunos(as) se obrigam a:

• navegar pela página da Unidade de Cursos sempre respeitando as condições que regem a utilização do nosso Portal de Privacidade, de modo que seja observada a ética e a transparência que regem as operações da CNF;
  
  

• cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações determinam a sua identidade digital na nossa página. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, deverá providenciar imediatamente a sua troca;
  
  

• em caso de suspeita, indício ou comprovação de uso fraudulento da inscrição ou da navegação na nossa página de cursos, deverá o usuário colaborar com o fornecimento à CNF ou às autoridades competentes, de informações e esclarecimentos necessários à elucidação de fatos ou condutas;
  
  

• preservar a veracidade e a autenticidade dos dados cadastrais informados, bem como mantê-los atualizados, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano, sendo expressamente proibido o compartilhamento com terceiros do link de acesso e do material disponibilizado para o acompanhamento das aulas.
  
  

• utilizar os recursos da presente página e do Portal para a finalidade a que foi constituída.
  
  
  

A inscrição em um curso não confere aos alunos o direito à reprodução de seu conteúdo, salvo com prévia autorização por escrito e, vale destacar, para material que se destine exclusivamente para uso não comercial, sendo permitida somente a impressão de cópias para essa finalidade e arquivo pessoal.

É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico, em respeito ao direito de imagem.

A gravação das aulas ao vivo ocorrerá estritamente para controle de presença e revisão de possíveis problemas técnicos. A Unidade de Cursos não fornece tal gravação para o público externo, como forma de garantir a privacidade e o sigilo dos dados identificados, identificáveis e sensíveis.
Ao final de cada curso é feita a nossa tradicional foto, postada no endereço eletrônico: https://cursoscnf.org.br/cursos-realizados/.

Aviso1: Por mais interessante que seja participar da foto realizada no encerramento do curso, tanto para interação com o professor e demais alunos de classe quanto para lembrança do curso realizado, ressaltamos que você não é obrigado a abrir a sua câmera, podendo permanecer com a câmera fechada se desejar.

Aviso2: Caso concorde com a foto da turma, esta será postada no endereço eletrônico acima, e o aluno, por este Termo, consente a sua publicação pelo período de 02 (anos) renováveis automaticamente por iguais períodos, com a finalidade de registro histórico e divulgação dos cursos em nosso portal e/ou redes sociais.

Aviso3: A CNF não se responsabiliza pelos compartilhamentos de terceiros após a publicação em seu site e redes sociais.

A Confederação contrata parceiros e fornecedores para oferecer cursos e conteúdo. A CNF somente compartilha as suas informações quando é necessário ou pertinente para realizar as suas atividades, com fins específicos, legítimos e com parceiros que adotam o mesmo rigor na proteção de dados pessoais.

Informamos que para a realização dos cursos são compartilhados com o professor os seguintes dados dos alunos: nome, e-mail, cargo e instituição, com a finalidade de promover a interação entre o docente e os alunos e nivelamento das aulas ministradas.

Destacamos que em nossos contratos de prestação de serviço o professor declara estar ciente de que os dados pessoais de alunos fornecidos pela CNF têm como única finalidade a prestação de serviços educacionais e sua interação com a classe. Ele se compromete ainda a eliminar, de qualquer meio físico ou digital, o banco de dados dos alunos logo após o término do curso, salvo se receber consentimento expresso e por escrito dos titulares de dados/ alunos para manter os dados.

Eventuais valores para devolução, em caso de cancelamento, desistência e ou ausência do curso, serão analisados individualmente, seguindo os procedimentos:

Do Cancelamento pela CNF

A CNF reserva-se o direito de cancelar o curso, no máximo, em até 10 (dez) dias antes da data de início das aulas, seja por motivos técnicos, seja por não atingir o número de alunos(as) necessário para a realização; nesses casos os alunos(as) serão comunicados e informados pelos contatos fornecidos no momento da inscrição.

Será oferecido ao aluno(a):

• a opção de se inscrever em outra turma ou realizar outro curso semelhante ao contratado, mediante disponibilidade de vagas e de acordo com o interesse do aluno(a);

• caso o aluno não tenha interesse na opção acima, a Unidade de Cursos da CNF compromete-se a restituir a integralidade do valor pago, no prazo de 15 (quinze) dias após a negativa do aluno para a opção ofertada.

A CNF não se responsabiliza por eventuais gastos realizados pelos alunos(as) em razão do curso, como gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagens ou outras despesas referentes.

Em circunstância de caso fortuito e ou de força maior, como por exemplo eventos catastróficos, desastres naturais, fato ou acontecimento que impossibilite completamente a realização do curso ou que ponha a integridade dos alunos(as) em risco, será aplicado o disposto no artigo 393 do Código Civil.

Nesse cenário, a CNF se reserva o direito de cancelar imediatamente o curso, inclusive sem a necessidade de aviso prévio, para garantir a segurança e o bem-estar de sua equipe e de seus alunos(as).

Do Cancelamento pelo Aluno

• o Aluno(a) poderá cancelar o curso até 10 (dez) dias antes do início das aulas e terá direito a restituição total dos valores eventualmente pagos em até 15 (quinze) dias a contar da data de solicitação ao setor de cursos da CNF;

• no caso de cancelamento do curso pelo Aluno(a) em menos de 10 (dez) dias antes do início das aulas, haverá a restituição dos valores eventualmente pagos pelo Aluno(a) em até 15 (quinze) dias a contar da data de solicitação ao setor de cursos da CNF. Nesse caso será devida pelo aluno(a) uma multa de 20% sobre o valor total do curso; e

• caso o aluno(a) desista do curso após o início das aulas, deverá pagar o valor proporcional às aulas ministradas até a data do efetivo pedido de cancelamento, além de 20% de multa sobre o saldo de serviços a prestar.

Enquanto não for apresentado o pedido formal do cancelamento, o Aluno(a) continuará obrigado aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte da CNF, reembolsos de valores anteriores à data do pedido de cancelamento.

Em caso de ausência do aluno(a) sem qualquer comunicação ou pedido de cancelamento ao setor de cursos da CNF, conforme prazos e condições contidas neste termo, não haverá qualquer restituição de valor pago pelo Aluno(a), tendo em vista os custos operacionais despendidos pela CNF para a realização do curso.

Os casos em que houver justificativa mediante comprovação (por exemplo, atestados médicos, boletim de ocorrência, comparecimento em juízo) serão avaliados pela CNF para a devida deliberação e eventual matrícula do aluno em outro curso igual ou equivalente ao contratado.

Do Desligamento

A CNF poderá realizar o DESLIGAMENTO do aluno(a) em casos que houver descumprimento das normas de regência do curso, bem como por mau comportamento e outras condutas desabonadoras que não condizem com a boa-fé e os costumes. Ressalta-se que não haverá qualquer restituição de valor pago nestes casos.

Dos Créditos & Transferência

Será considerado como CRÉDITO todo e qualquer valor pago pelo aluno(a) à CNF que ainda não tenha sido consumado em serviço prestado. Não estão inclusos nesta categoria quaisquer valores pagos pelo aluno(a) a outras empresas relativos a serviços que não sejam prestados pela CNF, mesmo que eventualmente sejam acessórios (ex: transporte, passagens aéreas, hospedagem, refeição etc.).

Quando necessário, seja por motivo de cancelamento do curso por parte da CNF, seja por questão de reagendamento por parte do Aluno(a), conforme previsto neste Termo, o aluno poderá solicitar a conversão do montante pago em créditos.

Por definição, os créditos possuem validade de 01 (um) ano a partir do momento da conversão do valor pago.

O Aluno(a) terá direito a utilizar seus créditos para contratação para o mesmo curso, sem qualquer custo, ou outro curso diferente do originalmente contratado, respeitando as seguintes normas:

• caso o curso escolhido tenha valor superior ao do curso originalmente contratado, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação;

• caso o curso escolhido tenha valor inferior ao do curso originalmente contratado, o Aluno(a) poderá escolher outros cursos para compor um valor final igual ou superior ao montante inicial;

• caso a composição final obtida acima tenha valor superior ao valor pago inicialmente, a diferença deverá ser paga à vista no momento da nova contratação; e

• caso o Aluno(a) opte por contratar um curso de valor inferior ao originalmente contratado, a diferença não será devolvida (reembolsada) em nenhuma hipótese. Neste caso, o valor da diferença será revertido em crédito para uso futuro com prazo de validade de 01 (um) ano a partir do momento da nova contratação.

  O Aluno(a) que optar por transferir seus créditos para outra pessoa, poderá fazê-lo, desde que observadas e respeitadas as seguintes condições:

• 1) a transferência de créditos para outra pessoa deverá ser solicitada formalmente por e-mail;

• 2) o crédito deve ser válido (estar dentro do seu prazo de validade) e deve ser utilizado de maneira pontual e específica pelo beneficiado, que deverá escolher para qual curso e data irá utilizar o crédito;

• 3) caso o crédito transferido não componha o valor vigente do curso no momento da inscrição, caberá ao beneficiado ou seu responsável financeiro pagar a diferença;

• 4) o beneficiado pelo crédito não pode transferir novamente o crédito a outra pessoa;

• 5) caso a pessoa beneficiada não efetive sua inscrição, o crédito retornará ao benfeitor, mantendo seu prazo de validade original;

• 6) caso a pessoa beneficiada cancele, reagende, falte ou desista do seu curso, valerão as mesmas condições previamente descritas para estes cenários, porém será considerada, para todos os efeitos, apenas a diferença paga por ela própria para o cálculo de reembolso ou conversão do montante pago em seus próprios créditos.

Nestes cenários, os créditos recebidos pelo beneficiado serão considerados utilizados e NÃO retornam ao benfeitor.

A inscrição para os treinamentos será individual, sendo proibido o compartilhamento com terceiros do link de acesso e/ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas. Caso o Aluno(a) não localize sua confirmação de inscrição, recomendamos que verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta AntiSpam).

A Unidade de Cursos da CNF não controla as políticas de privacidade dos sites cujos links estejam disponíveis na sua página.

Na hipótese de acesso a esses links, recomenda-se que o usuário(a) analise as políticas de privacidade desses sites antes de fazer o seu cadastro.

Caso o(a) aluno(a) ou usuário(a) tenha quaisquer questões a respeito das disposições ora disciplinadas, pede-se entrar em contato com a Unidade de Cursos da CNF por meio dos canais de atendimento disponíveis na nossa página e no nosso portal.

Se você tiver dúvidas ou quiser saber mais como tratamos seus dados pessoais e a sua privacidade, acesse o nosso Portal da Privacidade, ou em caso de dúvidas sobre nossos cursos e serviços, contate-nos no e-mail cursos@cnf.org.br ou no telefone (61) 3218-5371.

Este instrumento está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Caso a Unidade de Cursos da CNF o modifique, tais alterações serão publicadas de forma visível neste sítio, sem a necessidade de aviso específico para cada usuário.

Este instrumento é válido a partir de 04/08/2021.

O Foro de Brasília/DF é competente para dirimir qualquer controvérsia relacionada à aplicação deste instrumento.