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A pedido do futuro governo, mais serviços são terceirizados

31/12/2018

A pedido do futuro governo, mais serviços são terceirizados


O Ministério do Planejamento definiu uma relação de 33 serviços que devem ser preferencialmente terceirizados na administração pública federal, ampliando as possibilidades de contratação sem concurso público.

A medida atualiza uma regra que durou 20 anos e que tinha um escopo muito mais limitado de possibilidades de terceirização. E foi adotada agora a pedido do futuro governo, que assumirá o comando do país a partir de amanhã.

A lista, fixada na portaria nº 443, publicada na última sexta-feira, inclui serviços que já são terceirizados em boa parte dos órgãos públicos, como limpeza, alimentação, copeiros, segurança e manutenção de prédios. Também entraram na norma jornalismo, cerimonial, secretariado, serviços de tecnologia da informação e certificação de produtos e serviços, entre outros.

O conceito, segundo o Valor Econômico apurou, foi incluir carreiras para as quais não há mais intenção de o governo futuramente fazer concursos públicos, por considerar que não são atividades fim ou por terem mais chance de desaparecerem ou sofrerem grandes mudanças nos próximos anos.

“Outras atividades que não estejam contempladas na presente lista poderão ser passíveis de execução indireta, desde que atendidas as vedações constantes no Decreto nº 9.507, de 2018”, determina a portaria.

Editado em setembro, o decreto nº 9.507 uniformizou os procedimentos de contratação de terceirizados. A norma estabeleceu categorias de serviços que não podem ser passíveis de terceirização e definiu que caberia ao Ministério do Planejamento definir as funções que devem preferencialmente ficar a cargo de terceirizadas.

Antes, um decreto de 1997 limitava as possibilidades de terceirização a limpeza, vigilância, conservação de imóveis, reprografia e motoristas.

A portaria é assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que permanecerá no governo Jair Bolsonaro como secretário especial-adjunto de Fazenda no futuro Ministério da Economia.

Vale lembrar que o Planejamento apresentou ao novo governo uma proposta de ampla reforma no funcionalismo. As medidas sugeridas incluem a redução do número de carreiras, diminuição dos salários de entrada no funcionalismo e a possibilidade efetiva de demissão em caso de desempenho inadequado.

De fato, o Valor apurou que a portaria publicada se alinha a esse processo de reforma do Estado que já havia sido tentada no governo Michel Temer e cujos trabalhos foram retomados já durante a transição do governo.

Além da redução de comissionados, cuja promessa é de 30%, mas na prática deve ficar entre 15% e 20%, a nova equipe econômica encampou a tese de reduzir de mais de 300 para cerca de 20 o número de carreiras hoje existentes no serviço público.

Outro efeito, considerado positivo pelo futuro governo, da ampliação das possibilidades de terceirização é que é mais fácil controlar a alocação de pessoal em determinada atividade, conforme a necessidade do momento.

Quando há concursos e determinada profissão perde sua razão de ser para o serviço público, a redução do quadro é dificultada, resultando nos casos de servidores que são remunerados, mas não bem aproveitados.

A edição da medida agora também visa a facilitar o processo de eventuais contratações já na nova administração, ainda que, vale ressaltar, serviços terceirizados têm que ser objeto de licitação pública. Isso leva tempo, embora a leitura seja de que o prazo é mais curto do que o de uma modelagem de concurso público.

Segundo o decreto nº 9.507, não podem ser terceirizados serviços que envolvam a tomada de decisões institucionais nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle. Também foi excluída a possibilidade para serviços considerados estratégicos e que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

O texto determinou, ainda, que serviços inerentes às funções das categorias que sejam abrangidas pelo plano de cargos do órgão também não podem ser terceirizados, “exceto disposição legal em contrário”. (do Valor Econômico)





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