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Autonomia do BC já teria apoio e seria votado até o fim do ano

21/11/2018

Autonomia do BC já teria apoio e seria votado até o fim do ano


Unanimidade entre as equipes econômicas do atual e do próximo governo, a autonomia do Banco Central pode se tornar realidade ainda neste ano.

O relator do projeto que dará autonomia ao Banco Central, Celso Maldaner (MDB-SC), apresentou ontem seu relatório aos líderes da base governista para que um acordo seja feito para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Ele informou que o governo já tem os votos necessários para aprovar a matéria. Disse ainda que os deputados devem votar a urgência do tema já na semana que vem.

Depois de receber apoio da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, Maldaner entregou seu parecer aos líderes. O texto é praticamente o mesmo feito pelos técnicos do governo Temer.

A única novidade é a demissão de um diretor ou presidente condenado em segunda instância por corrupção, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e outros crimes. Antes, o afastamento seria feito apenas depois do fim do processo judicial. Agora, depois de pronto, o próximo passo é aprovar a urgência.

Isto é preciso porque o governo decidiu encaminhar a proposta por meio de um projeto de lei de 2003, de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Até a semana passada, a ideia era trocar o texto de um projeto do ex-presidente Itamar Franco, que já tinha a urgência aprovada. Nos bastidores, Maia queria terminar esse mandato à frente da Casa com o projeto que leva o seu nome aprovado.

A urgência é necessária para que o projeto pule a tramitação nas comissões e vá para o plenário. Por isso Maldaner se reuniu com líderes partidários nesta terça-feira para costurar um acordo para que o tema possa ser apreciado rapidamente e a mudança seja feita ainda em 2018.

“Ainda neste ano. Distribuí, hoje, para todos os líderes (o relatório que será lido em plenário) e esperamos votar a urgência na próxima semana — disse o relator, que, questionado sobre quantos votos o governo já tem garantidos, respondeu:

“Os votos suficientes, mais de 257” — garantiu o deputado, que há 13 dias dizia que a conta estava em apenas 215 votos.

Dar autonomia ao Banco Central é considerado um dos projetos mais importantes pela equipe econômica atual e futura. A diretoria atual do BC trabalhou intensamente nos bastidores para tocar o projeto, que está na agenda do presidente Ilan Goldfajn como uma das suas prioridades. É o que falta para ele, que detém o título de melhor banqueiro central do mundo, fechar sua gestão como o que mais promoveu mudanças na autarquia.

Depois de aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto ainda tem de ser votado no Senado. O projeto diz que a autoridade monetária terá uma "natureza especial" e não ficará subordinada a nenhum ministério. Atualmente, apesar de o presidente do BC ser considerado um ministro, o Banco Central ainda é uma autarquia do Ministério da Fazenda.

O texto endossado por Maldaner estabelece que o dever da autoridade monetária é controlar os preços com atenção à estabilidade financeira. O BC terá autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Apenas não terá a independência orçamentária que pretendia.

A diretoria terá mandato fixo de quatro anos e intercalado com o do presidente da República para diminuir pressões políticas. A gestão do comandante do BC teria início no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República.

Dois assumiriam no dia 1º de março do primeiro ano de mandato presidencial, outros dois juntamente com o novo comandante do BC, mais dois chegariam em março do terceiro ano e os dois últimos apenas no ano final do presidente da República no cargo.  (de O Globo)





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