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Barreiras afastam empresas das obras de saneamento

24/04/2019

Barreiras afastam empresas das obras de saneamento


As barreiras regulatórias têm impedido o avanço da iniciativa privada no setor de saneamento básico no Brasil, hoje considerado o setor mais atrasado da infraestrutura.

Em dez anos, a participação das empresas privadas saiu de 3,89% para 5,83% das cidades brasileiras. Isso significa apenas 325 municípios com algum atendimento privado num total de 5.570, segundo o Panorama 2019, lançado hoje pela Abcon e Sindicon (associação e sindicato das concessionárias privadas).

O problema é que, do outro lado, o setor público não tem dinheiro -– nem capacidade de endividamento -– para bancar os investimentos necessários para a universalização dos serviços básicos de saneamento.

Nos últimos anos, o volume aplicado no setor ficou em torno de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab) é de 0,33%.

O resultado dos baixos investimentos são 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões sem acesso à água potável -– números que saltam aos olhos de investidores com dinheiro para aplicar no setor.

Porém, transformar toda essa carência de investimento em oportunidades de negócios não é uma tarefa simples no setor. Apesar de ter dinheiro disponível, as empresas enfrentam dificuldades para conseguir firmar contratos com os municípios, hoje atendidos, em sua maioria, por companhias estatais.

Recente trabalho feito pela GO Associados mostrou que apenas três licitações foram feitas no setor em 2017 e 2018 -– número 83% inferior ao período de 2015 e 2016. “A expansão da iniciativa privada no setor de saneamento nos últimos anos é ridícula”, afirma o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto. Apesar disso, 20% de todo investimento feito no setor em 2016 veio da iniciativa privada.

Medida provisória. Segundo ele, a busca por novos negócios é grande. O que atrapalha é que a legislação atual permite que os contratos em vigor sejam renovados automaticamente sem nova licitação, o que pode mudar se a Medida Provisória (MP) 868 for aprovada no Congresso Nacional. Pela proposta, todos os contratos vencidos terão de passar por novo processo de licitação. A mudança abriria o mercado para a iniciativa privada disputar espaço nos municípios.

Atualmente, as estatais são contra uma série de mudanças previstas na MP. Para o diretor-presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Tavares, os principais pontos negativos da medida são o oferecimento obrigatório das concessões vencidas primeiro ao setor privado; a entrada pulverizada da iniciativa privada, escolhendo os municípios rentáveis e deixando os deficitários para as estatais; e a perda da economia de escala e extinção do subsídio cruzado existente no setor. Tavares afirma que o governo sinalizou para mudança de todos esses pontos.

A iniciativa privada não vê problemas na concessão de áreas em blocos, com vários tipos de municípios, rentáveis e não rentáveis. “O que não dá é para continuar do jeito que está, com a estatais explorando mais os serviços de água e deixando o esgoto para as prefeituras resolverem”, diz Soares Neto.

Além disso, completa ele, não adianta fazer o atendimento da população de qualquer jeito. Atualmente, afirma o executivo, 42% da população atendida com rede de água não tem fornecimento todos os dias e com qualidade.

Indicadores piores. Oitava economia do mundo, o Brasil está atrás de 105 países em relação aos indicadores de acesso à água e esgoto.

Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, com base em dados internacionais, o desempenho brasileiro é pior que o verificado nos países vizinhos, como Chile, México e Peru. A Bolívia chega a ter índice de atendimento de água maior que o do Brasil.

Para mudar essa situação, o país precisaria investir cerca de R$ 20 bilhões por ano -– montante que nunca foi alcançado. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,33 bilhões em saneamento, ou seja, 0,18% do PIB nacional. Em 2017 esse montante caiu para R$ 10,05 bilhões.

A questão é que, além de não alcançar a universalização, os serviços prestados também não são adequados. Para se ter ideia, a perda de água no país representa cerca de R$ 10 bilhões por ano -– ou seja, todo o volume investido no setor.

Importante indicador de desenvolvimento de um país, o saneamento básico também tem reflexos na saúde da população. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados no Panorama 2019 da iniciativa privada, mostram que 1.933 municípios (34,7% do total) registraram ocorrência de epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico em 2017.

A doença mais citada pelas prefeituras foi a dengue. No período, 1.501 municípios (26,9% do total) registraram ocorrência da doença -– transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti, que se reproduz em água parada.

Outras doenças com grande incidência, provocadas pela falta de saneamento, foram a disenteria (23,1%) e verminoses (17,2%), que têm efeito negativo na economia, seja por causa dos gastos com internação ou pelos afastamentos do trabalho.

Segundo o Panorama, considerando o avanço gradativo do saneamento, em 20 anos (2016 a 2036), o valor da economia com gastos com a saúde -– seja pelos afastamentos do trabalho ou pelas despesas com internação no Sistema Único de Saúde (SUS) -– alcançaria R$ 5,9 bilhões no país. (de O Estado de S. Paulo)





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