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BC reduz o compulsório e libera R$ 25,7 bi de bancos

29/03/2018

BC reduz o compulsório e libera R$ 25,7 bi de bancos


O Banco Central promoveu nova alteração nas regras dos depósitos compulsórios, simplificando exigências e reduzindo alíquotas que injetarão cerca de R$ 25,7 bilhões no sistema financeiro entre o fim de abril e começo de maio. Tal montante representa cerca de 5% do total de compulsórios recolhidos no BC, que somavam R$ 395 bilhões no fim de fevereiro.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, as alterações criam condições para a redução do spread bancário e beneficiam todas as instituições do mercado, independentemente de seu porte.

"Estudamos onde é possível avançar em termos de simplificação e chegou o momento de fazer essa redução. A decisão está dentro de um cronograma de implementar um programa de eficiência. É uma etapa de um processo que está desenhado há muito tempo", disse Damaso, após ser questionado se o BC tenta, com a medida, acelerar uma redução dos spreads e dos juros cobrados pelos bancos, que subiram pelo segundo mês consecutivo, apesar da queda da Selic.

De acordo com o chefe do Departamento de Operações Bancárias, Flávio Túlio Vilela, é mais fácil imaginar redução de spread com recursos nas instituições do que depositados no BC. "Estando à disposição, elas podem estudar onde melhor aplicar", disse.

A alíquota de recolhimento dos depósitos à vista caiu de 40% para 25%. Já as alíquotas do encaixe obrigatório dos depósitos da poupança rural recuaram de 21% para 20%. Para as demais modalidades de poupança, a queda foi de 24,5% para 20%. No caso da poupança se estabelecem percentuais que vigoraram antes da crise de 2008.

Questionados sobre possível impacto fiscal da medida, já que a liberação de compulsórios pode resultar em aumento das operações compromissadas, Vilela afirmou que o impacto seria "muito pequeno".

As compromissadas têm impacto na dívida bruta do governo. Essas operações encerraram fevereiro em R$ 1,147 trilhão, ou 17,4% do PIB. Ao longo do ano passado, quando o BC também fez liberações pontuais de compulsório, elas se ampliaram em R$ 92 bilhões. Por outro lado, os recolhimentos sobre poupança são remunerados, e ao reduzir as alíquotas de compulsório, o BC também diminui esse custo fiscal, que é reconhecido na dívida líquida do setor público.

Também foram feitas simplificações para os compulsórios à vista. A dedução de valores sujeitos a recolhimento subiu de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões, o que beneficia pequenas instituições que têm grande flutuação nos seus depósitos.

Os depósitos, captados por bancos de governo que eram isentos de compulsório, passarão a ter recolhimento como os demais. E foi eliminada a prerrogativa de usar o chamado saldo de caixa -- como recursos que estão em ATMs -- para o cumprimento da exigibilidade. Para o BC, isso vai estimular o uso de instrumentos eletrônicos e a interoperabilidade dos caixas eletrônicos.

Para um executivo de um grande banco que pediu para não ser identificado, os bancos públicos, em particular a Caixa, devem ser os principais beneficiados pela redução das alíquotas do compulsório. "Metade desse dinheiro deve ir para os bancos públicos, principalmente a Caixa, que possui a maior participação em poupança", diz a fonte.

O principal impacto para o sistema financeiro deve vir de uma redução das alíquotas dos compulsórios de depósitos a prazo, que hoje são responsáveis por metade dos recursos mantidos no BC. Uma redução de cinco pontos percentuais na alíquota liberaria R$ 35 bilhões para os bancos, segundo estimativas de mercado.

O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também anunciaram regras que buscam estimular a concorrência. Os bancos estão proibidos de limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento e de outras instituições autorizadas, como corretoras de cambio e valores e distribuidoras, a uma série de operações como débitos autorizados em conta corrente ou de pagamentos.

A medida vem depois de reclamações de empresas como NuBank, que formalizou processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e de corretoras de câmbio sobre dificuldades em realizar operações em bancos tradicionais. "A expectativa do BC é ampliar conveniência, facilitar transações com qualquer instituição e incentivar a entrada de novas instituições financeiras", disse Damaso.

O diretor do BC afirmou que a regulamentação das fintechs de crédito deve sair no mês de abril. "A postura do BC é de total apoio à inovação no sistema financeiro."

No âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro, BC e CMN proibiram o recebimento de boletos de pagamento com valor igual ou superior a R$ 10 mil, pagos com recursos em espécie. Essa medida entra em vigor em 20 de maio. Segundo Damaso, os boletos acima de R$ 10 mil representam cerca de 1,7% do total. (do Valor Econômico)





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