Brasil vai à OMC contra UE, garante Blairo Maggi

O Brasil vai mesmo solicitar a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia, caso o bloco confirme as expectativas e decida, em reunião que começa hoje, embargar a carne de frango da BRF. Foi o que afirmou ontem o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em entrevista coletiva em Brasília.

"Eles estão se aproveitando das nossas fraquezas desde a Carne Fraca para nos tirar do mercado", disse. "Então não vai restar outro caminho a não ser propor um painel na OMC, o que já estamos discutindo com o presidente Michel Temer e o Itamaraty".

Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017, a Operação Carne Fraca teve como foco casos de corrupção envolvendo funcionários de frigoríficos e fiscais agropecuários.

Inicialmente, Maggi informou que o embargo da UE, se confirmado, afetaria nove plantas da BRF atualmente habilitadas a exportar para aquele mercado. Mas, questionado pelo Valor Econômico, o Ministério da Agricultura depois esclareceu que a provável barreira deverá envolver 11 unidades.

No auge da Operação Trapaça, terceira fase da Carne Fraca, realizada em março passado, a Pasta comunicou a todos os países importadores que estava reforçando o controle sobre a presença de salmonela em carne de frango em 15 estabelecimentos da companhia. A Trapaça revelou um suposto esquema de fraudes envolvendo a BRF e laboratórios na análise da bactéria.

"Onze estabelecimentos da BRF -- dez de abate e um entreposto -- eram habilitados a exportar para a União Europeia antes da Operação Trapaça. São essas unidades [que já não estão exportando por decisão do Ministério da Agricultura] que estão sujeitas a serem tiradas da lista, explicou José Luís Vargas, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério.

Ainda que, de acordo com analistas da área internacional, outros importantes exportadores de carne de frango, como EUA e Tailândia, queiram se juntar ao Brasil como partes interessadas nesse eventual processo contra a UE na OMC, há incertezas quanto à real chance de o país sair vitorioso da disputa, que pode durar anos.

A razão é que, mesmo que a justificativa para a abertura do painel seja o maior rigor adotado pelo bloco depois da Carne Fraca, para permitir a entrada de cargas de carne de frango em geral, evidentemente, o caso da BRF estará sobre a mesa -- e, nesse caso, as conclusões da PF poderão jogar contra os interesses do país.

"Qualquer contencioso obrigará a UE a levar ao painel de arbitragem as operações Carne Fraca e Trapaça, e isso não me parece ser de interesse do Brasil. Fraude se combate com aumento de responsabilidade dos dirigentes privados e punição rigorosa", disse Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da sociedade Rural Brasileira (SRB) e um dos maiores críticos do ministério nessa frente.

Maggi, contudo, insistiu que já existe uma "guerra comercial" instalada entre Brasil e UE, travestida de "barreiras sanitárias não fundamentadas". E argumentou que eventuais fraudes ou desvios éticos cometidos pela empresa não podem guiar a discussão. "Várias empresas europeias cometeram delitos no passado e nem por isso as proibimos de participar do nosso mercado", afirmou o ministro.

Maggi reforçou que a linha de ação do governo brasileiro, caso a UE de fato embargue as plantas da BRF e algumas poucas unidades de outras empresas, será combater as "exigências sanitárias abusivas" do bloco.

Segundo o ministro, o Brasil planeja questionar por que a UE exige testes para 2,6 mil tipos de salmonela nas cargas de carne de frango salgada (fresca com 2% de sal) e testes para apenas dois tipos da bactéria na carne in natura (fresca com adição inferior de sal).

Ele comentou, ainda, que no auge das exportações de carne de frango para a UE, em 2007, as empresas brasileiras embarcaram 417 mil toneladas. E dez anos depois, esse volume foi a 201 mil toneladas, muito em função dessas exigências sanitárias "desproporcionais".

Daí porque a iniciativa privada comprou logo a briga. Após a coletiva do ministro, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano Advogados, para realizar estudos preparativos para o eventual painel. (do Valor Econômico)