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Câmara aprova urgência de projeto de reoneração da folha

22/03/2018

Câmara aprova urgência de projeto de reoneração da folha


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 342 votos a 46, a urgência do projeto da reoneração da folha de pagamentos das empresas. Com isso, a proposta ganha prioridade para votação e pode ser levada diretamente ao plenário. A intenção é votar o mérito do projeto nesta quinta-feira.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), ainda não apresentou seu parecer. O formato final do relatório ainda não está fechado, mas já se sabe que será bem diferente do que gostaria o governo.

A equipe econômica pretendia reverter a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores e deixar de fora apenas seis deles: transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, construção civil e construção de obras de infraestrutura. O relator, no entanto, já disse que vai incluir mais setores entre as exceções.

A inclusão de exceções, no entanto, irritou outros setores da economia, deixados de fora. O projeto tem sido alvo de lobby de diversos segmentos da economia durante os últimos meses.

A polêmica é tanta que o PSDB, da própria base do governo, encaminhou voto contrário à urgência do projeto. Depois, pressionado, liberou a votação. O líder do partido, Nilson Leitão (MT), subiu à tribuna para ressaltar que concorda que as desonerações foram feitas de forma errada, mas que a retirada do benefício de apenas alguns setores vai “pegar de calças curtas” esses segmentos, que poderão acabar demitindo para compensar o custo extra:

“A correção nesse momento pode ter impacto num país que está saindo de uma crise e pode pegar de calças curtas o empregador, que poderá desempregar sem o incentivo nesse momento. Reoneração é aumento de custo para os setores. É um momento crítico para isso. Nós estamos escolhendo quem vai morrer primeiro e quem vai morrer depois”, disse Leitão.

Com as mudanças, a expectativa de arrecadação, que era próxima de R$ 9 bilhões, cairia para algo próximo de R$ 3 bilhões neste ano. Isso porque, além das exceções, o governo considera que o projeto só valeria para o segundo semestre. Para isso, no entanto, ele teria que ser aprovado ainda neste mês, uma vez que, pela legislação, tem que respeitar uma noventena (90 dias) para vigorar.

Outro ponto causa divergências entre os líderes da própria base. Para compensar as perdas com os novos setores excluídos da reoneração, o governo pede ao relator que inclua um dispositivo no texto que encerre todas as desonerações em 31 de dezembro de 2019. Já se sabe, no entanto, que o artigo enfrentará muita dificuldade no plenário. (de O Globo)





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