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CCJ pode definir relator da reforma no fim de semana

15/03/2019

CCJ pode definir relator da reforma no fim de semana


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ontem que conversará com todos os líderes partidários e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir o relator da reforma da Previdência, e que tenta antecipar a decisão para o fim de semana, com o objetivo de realizar a leitura do parecer já na quarta-feira.

"Vou conversar com os líderes e acredito que todos pedirão para que indiquemos o relator apenas quando chegar a reforma dos militares, mas eu vou tentar fazer essa costura para pelo menos poder adiantar o relator, para que ele tenha tempo de preparar o relatório e apresentar no mesmo dia em que chegar o projeto [dos militares]", disse.

Antes, o presidente da CCJ vinha dizendo que conversaria com todos os deputados até quarta-feira, dia previsto para o governo mandar o projeto, e aí indicaria um dos integrantes da CCJ para relatar a proposta. Com a mudança, o relator terá mais tempo para preparar o parecer sobre o projeto e já apresenta-lo no dia 20, quando o governo prometeu o texto dos militares.

O relator terá "perfil bastante técnico, muito conhecimento jurídico" e não precisa ter necessariamente experiência no Congresso, afirmou. Francischini já estudou a composição da comissão e tem alguns nomes em mente, mas não quer antecipar sem antes saber se eles aceitarão.

Dentro do cronograma de votação, ele estuda realizar uma audiência pública com juristas sobre a constitucionalidade dos pontos mais polêmicos da reforma, num acordo com a oposição para diminuir a obstrução à proposta.

Segundo o presidente da comissão, o prazo previsto no regimento para que a CCJ decida sobre propostas de emenda à Constituição (PEC) é de cinco sessões, mas que, com apoio dos líderes e de Maia, é possível prorroga-lo por mais uma ou duas sessões.

"No final de março acreditamos que concluiremos a tramitação na CCJ", disse.

Francischini avaliou ainda que a maioria dos deputados da comissão é a favor da admissibilidade da proposta -- a avaliação feita pela CCJ é de que o projeto não fere cláusulas pétreas da Constituição.

"Hoje tem uma maioria, é uma questão de sim ou não na CCJ", disse.

Levantamento do Valor Econômico mostrou pelo menos 33 votos a favor, dos 66 integrantes titulares, além de oito indecisos (três do PP estão em viagem internacional, mas o partido diz que votarão a favor). O mérito do projeto só será discutido depois, por uma comissão especial. (do Valor Econômico)





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