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CVM diz que Bradesco errou no caso do Cruzeiro do Sul

06/12/2018

CVM diz que Bradesco errou no caso do Cruzeiro do Sul


Numa disputa entre a família Índio da Costa e o Bradesco, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que o banco e suas empresas coligadas, como a BEM DTVM, cometeram uma série de irregularidades nos papéis de administrador, custodiante e gestor do fundo de direitos creditórios ACB.

Tal FIDC foi constituído com o objetivo de permitir que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aportasse recursos no Cruzeiro do Sul em novembro de 2011, quando o banco enfrentava crise de liquidez.

O principal erro foi cometido pelo Bradesco em novembro de 2013, quando, segundo a CVM, aplicou uma correção retroativa a cotas do fundo que já haviam sido resgatadas pelo FGC.

Tal falha teria beneficiado indevidamente o FGC, em prejuízo do Cruzeiro do Sul, em R$ 949 milhões em valores da época. Remunerada pela Selic, a diferença totalizaria hoje R$ 1,6 bilhão.

O Valor Econômico revelou em agosto que os Índio da Costa acusavam o Bradesco de ter cometido erro que teria beneficiado o FGC em R$ 1,371 bilhão. Na época, a CVM ainda avaliava o assunto para decidir se a denúncia recebida era procedente.

Em outubro, a área técnica acatou em parte a reclamação e apontou uma lista de outras cinco irregularidades cometidas pelo Bradesco. A CVM não comentou.

O Valor apurou que a área técnica está finalizando a análise do caso e, na sequência, poderá ou não formular uma acusação contra o Bradesco. Os elementos contidos em despacho interno indicam forte possibilidade de que seja aberto processo sancionador contra o Bradesco e suas coligadas.

Quando o FIDC foi criado, o Cruzeiro do Sul aportou recebíveis de crédito consignado no fundo e, em contrapartida, o FGC depositou dinheiro para ser sacado pelo banco. Ao longo dos anos, o banco colocou R$ 3,74 bilhões em recebíveis de consignado dentro do fundo, e o FGC injetou R$ 2,425 bilhões em dinheiro. O FGC é o cotista sênior, com prioridade de recebimento dos créditos, e o Cruzeiro do Sul é cotista subordinado, que só recebe a sua parte depois do sênior e que, portanto, corre maior risco.

Logo que o Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo Banco Central, em setembro de 2012, o liquidante nomeado interrompeu o repasse de pagamentos dos recebíveis ao FIDC. Era o próprio Cruzeiro que fazia a cobrança dos empréstimos. Com essa interrupção, o Bradesco, administrador do FIDC, constituiu provisões para devedores duvidosos, que consumiram as cotas subordinadas do fundo até zerá-las e, a partir de maio de 2013, passaram a atingir as cotas seniores, de titularidade do FGC.

Depois o liquidante voltou a pagar o FIDC e as provisões foram revertidas. Os Índio da Costa reclamaram que, naquela ocasião, o Bradesco reverteu as provisões em benefício do FGC, fazendo com que o valor da cota sênior, em novembro de 2013, saltasse 559,61%%, para R$ 2.766,37.

Os antigos controladores entendiam que o FGC deveria ter sido remunerado em apenas 115% do CDI naquele mês, conforme o benchmark definido no regulamento do fundo, e que todo o restante dos recursos deveria ter ido para o cotista subordinado, ou seja, o Cruzeiro do Sul.

A área técnica da CVM discordou dessa tese principal da reclamação dos Índio da Costa. "Assim, cabe ao cotista sênior receber os resultados oriundos da recuperação de créditos do fundo, até que seu benchmark histórico (115% do CDI) seja recomposto no valor da cota, compensando as perdas em que incorreu anteriormente com a inadimplência que atingiu o fundo", escreveu o analista da CVM Thiago Ferraz, em despacho encaminhado a seus superiores.

Para a CVM, é claro que, ao calcular o valor da cota de novembro de 2013, o Bradesco compensasse o FGC de todas as perdas anteriores daquelas cotas, até o limite de 115% do CDI.

O problema, na visão da autarquia, é que o FGC resgatou cotas justamente no período em que as mesmas estavam desvalorizadas em função da inadimplência e o Bradesco, ao calcular o valor da cota de novembro, aplicou a correção inclusive sobre as cotas já resgatadas.

No entender do banco, o benchmark deve ser aplicado sobre o valor total de aportes do FGC no fundo, independentemente dos resgates feitos no meio do caminho. Mas não foi o que entendeu a área técnica da CVM.

"O entendimento desta área técnica é que tal procedimento de compensação é totalmente incorreto", diz o despacho. "O cotista sênior (FGC) poderia ter aguardado a retomada dos repasses ao fundo e a diminuição do provisionamento antes de fazer qualquer resgate, mas decidiu não fazê-lo."

Para a CVM, a compensação histórica da cota sênior pelo benchmark do fundo aplica-se apenas às cotas que permaneceram aplicadas pelo FGC. "O correto seria limitar a valorização da cota sênior ao valor de R$ 1.210,70 em novembro de 2013, e não elevá-lo até R$ 2.766,37, como feito pela BEM DTVM", completou o texto.

A autarquia multiplicou, então, a diferença entre os dois valores de cota (R$ 1.555,67) pelo número de cotas em aberto naquela data, que era de 610.190, e chegou à cifra de R$ 949 milhões como sendo o resultado positivo indevidamente atribuído ao FGC pela BEM DTVM.

A tese por trás da conclusão da autarquia é que o cotista é responsável pela decisão de realizar um prejuízo ao solicitar o resgate. "Do contrário, o investidor nunca enfrentaria riscos: quando a cota está valorizada, poderia resgatar com lucro; quando a cota está desvalorizada, seria compensado posteriormente pelo prejuízo em que incorreu."

A área técnica apontou ainda infrações adicionais cometidas pelo Bradesco e empresas coligadas. Conforme o regulamento do FIDC, estava prevista a aquisição apenas de parcelas de créditos consignados gerados pelo Cruzeiro do Sul.

No entanto, identificou-se que foram adquiridos R$ 1,150 bilhão em recebíveis de cartão e tal erro só foi percebido após a decretação da liquidação do banco pelo Banco Central, em junho de 2012.

Assim, a CVM concluiu que a Bram DTVM, gestora do fundo, não verificava adequadamente os direitos creditórios adquiridos e que o Bradesco, custodiante, também não verificou a elegibilidade dos créditos e nem o seu lastro.

A autarquia também considera que a cobrança dos créditos deveria ter sido feita pelo custodiante (Bradesco) e não pelo Cruzeiro do Sul. Por fim, o despacho afirma que o administrador do fundo, a BEM DTVM, "não fiscalizou adequadamente nem o gestor, nem o custodiante, no exercício de suas respectivas funções (...)".

Em nota, o Bradesco informou que não comentaria assuntos em discussão em qualquer instância administrativa. E completou que "no presente caso, não há processo sancionador instaurado, mas apenas uma apuração preliminar, sem conclusão final da área técnica; e que a Bram e a BEM prestaram todos os esclarecimentos requeridos no âmbito daquela apuração, reiterando que cumpriram todos os deveres legais, regulamentares e contratuais na prestação de serviços para o fundo citado".

O FGC, o administrador judicial do Cruzeiro do Sul e a família Índio da Costa não comentaram.

No último dia 21, numa outra frente de disputa dos Índio da Costa contra o FGC, os ex-controladores obtiveram uma vitória parcial sobre o fundo: conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerasse que os créditos de R$ 2 bilhões que o FGC tem a receber da massa falida sejam considerados "subquirografários".

Ou seja, eles não serão subordinados, como gostariam a massa falida e os ex-controladores, mas terão menos prioridade no recebimento que os demais credores quirografários, basicamente ex-clientes do banco. O FGC também não comentou o assunto. (do Valor Econômico)





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