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Governo cede e Fiat e Ford têm acordo sobre incentivo no NE

24/10/2018

Governo cede e Fiat e Ford têm acordo sobre incentivo no NE


O governo cedeu e aceitou ampliar o incentivo fiscal para a indústria automobilística da região Nordeste, o que deve encerrar a disputa entre Ford e Fiat Crysler Automobiles (FCA), apurou o Valor Econômico. A mudança é uma derrota para o Ministério da Fazenda, que defendia diminuir o subsídio para o setor por causa do enorme rombo nas contas públicas federais.

A emenda alternativa, que deve ser aprovada na medida provisória (MP) do Rota 2030, permite abatimento de todos os impostos com o crédito gerado — até então, o governo só aceitava conceder o benefício sobre o pagamento de IPI — e não condiciona ao desenvolvimento de novos produtos nas fábricas da região.

Esse texto foi articulado pela bancada de Pernambuco para atender à Fiat, que planeja novos investimentos na fábrica que mantém no Estado, mas enfrentava oposição da Ford, que possui unidades na Bahia e Ceará e sairia em desvantagem porque produz carros na região que pagam menor IPI e não planeja a produção de novos modelos nessas duas fábricas.

Pela nova versão do projeto, o regime automotivo do Nordeste, que acabaria em 31 de dezembro de 2020, será prorrogado por cinco anos com uma redução de cerca de 40% no valor do incentivo fiscal. Os créditos gerados poderão abater todos os impostos e podem ser usados para projetos já em desenvolvimento.

Uma vitória da equipe econômica é limitar o abatimento desses créditos apenas à produção do Nordeste, o que impede as duas empresas de quitarem os impostos devidos por suas fábricas em São Paulo e Minas Gerais com esses incentivos fiscais.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), o acordo não mexerá com a renúncia fiscal porque haverá redução de 40% no valor do incentivo. “Há modificações sugeridas pela Fazenda que estão sendo atendidas, para que os créditos sejam compensados apenas nas regiões incentivadas”, defendeu.

Outros impasses em torno da aprovação da MP do Rota 2030, novo programa de incentivo ao setor automotivo de todo o país, ainda persistem, contudo. O relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), pretendia ampliar outros incentivos fiscais e fazer dezenas de alterações no projeto, mas o governo alertou que não aceitava e agora negocia uma versão mais enxuta do parecer.

A sessão da comissão mista que discute a medida provisória (MP) do Rota 2030 foi iniciada por volta das 10h e interrompida depois das 11h por até duas horas para elaboração do novo parecer. A MP perde a validade se não for votada até 16 de novembro. (do Valor Econômico)





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