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Governo deve analisar agora como será a elevação da CSLL

06/04/2018

Governo deve analisar agora como será a elevação da CSLL


O governo terá que analisar neste ano como proceder em relação à tributação aplicada a instituições financeiras a partir do ano que vem.

A lei que aumentou de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas empresas vale apenas até 31 de dezembro de 2018. Com isso, o governo deve perder cerca de R$ 5 bilhões em receitas no Orçamento.

Apesar de o assunto ainda não estar abertamente em discussão, e não haver decisão sobre estender ou não a tributação mais elevada (de 20%), uma fonte da equipe econômica diz que o tema será inevitavelmente debatido para a formatação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, a ser enviado ao Congresso até agosto.

O governo deverá chegar a uma conclusão sobre o montante de receitas a serem usadas no documento e uma das variáveis é justamente este tema.

A questão veio à tona, porque isso, junto com a elevação do Reintegra, de 2% para 3%, impactou negativamente a projeção de receitas para o ano que vem, que está sendo considerada para as definições relativas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o "pré-Orçamento" que tem que ser enviado até o dia 15.

Uma ala do governo queria elevar a meta fiscal no documento (reduzir o déficit previsto de R$ 139 bilhões), mas a iniciativa tem dificuldades exatamente pela constatação de perda de receitas como essa.

Apesar de ser um recurso que fará falta ao governo, que em 2019 teria o sexto ano de déficit primário seguido, já há na área econômica quem considere que não é o caso de se propor a renovação desse tributo.

A visão é que a carga tributária no país é muito elevada, em especial para o setor bancário, que teria hoje quase metade do lucro taxado, o que afeta questões como o spread bancário -- diferença entre o custo de captação dos bancos e o custo arcado pelos clientes das instituições.

Além da análise técnica sobre se deve ou não propor a renovação, a equipe econômica também já começa a levantar considerações de natureza política. Como a medida depende de respaldo do Congresso Nacional, que tem se mostrado cada vez mais refratário às medidas de ajuste fiscal, o cenário é visto como praticamente intransponível.

A avaliação interna é que o calendário legislativo está apertado principalmente por causa das eleições deste ano e que qualquer alteração tributária demandaria um grande esforço por parte do Executivo. Até mesmo a desoneração da folha de pagamento, algo que a equipe econômica acreditava encontrar mais respaldo, encontrou dificuldades entre os parlamentares.

A elevação da tributação para o setor financeiro foi aprovada em 2015 e havia sido proposta por medida provisória assinada pelo Ministério da Fazenda, na época comandado por Joaquim Levy (no governo de Dilma Rousseff). O Executivo vinha tentando implementar uma série de medidas voltadas ao aumento de receita, como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), iniciativa frustrada pelo Congresso.

Na exposição de motivos sobre o aumento da CSLL sobre bancos, que foi aprovada mediante negociação com a oposição, o Executivo mencionou que a mudança decorria "da necessidade de adequar a tributação incidente sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade contributiva".

A proposta contribuiu com receitas "extras" para os cofres públicos ao longo de quatro anos. De acordo com a proposta original, de 2015, houve um aumento de arrecadação estimado em aproximadamente R$ 995 milhões para 2015, R$ 3,7 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017 (valores da época).

A proposta foi relatada no Congresso pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto aumentou a alíquota de CSLL de 15% para 20% sobre bancos, mas ganhou prazo de validade por uma demanda do PMDB e da oposição, uma derrota do governo de então. Por isso, o tributo volta a ser de 15% a partir de janeiro de 2019. (do Valor Econômico)





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