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Governo deve regulamentar as startups financeiras hoje

26/04/2018

Governo deve regulamentar as startups financeiras hoje


O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar nesta quinta-feira dois novos conjuntos de regras que vão interferir nos juros cobrados em empréstimo para famílias e empresas, segundo fontes ouvidas por O Globo.

O primeiro é a regulamentação das startups financeiras (as chamadas fintechs). Serão criadas dois tipos de novas instituições financeiras: a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e a Sociedade de Crédito Direto (SCD). Já o segundo conjunto deve normatizar como os bancos e demais empresas do sistema financeiro devem guardar os dados dos clientes.

Na visão de integrantes da equipe econômica, os efeitos dessas duas novas regulações podem ser diferentes no custo do crédito. Enquanto novas exigências de segurança virtual podem aumentar os gastos das instituições, liberar a atuação das fintechs aumentará a concorrência e, consequentemente, a oferta de produtos melhores e mais baratos para os clientes.

Para abrir o mercado para as startups, o CMN deve autorizar que as SEPs façam empréstimos coletivos, ou seja, poderão unir quem quer pegar financiamento e quem tem dinheiro para emprestar e quer um retorno maior que as aplicações mais seguras. Já as SCDs emprestarão recursos da empresa.

Se a nova regulamentação for aprovada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, as fintechs poderão oferecer serviços de análise de crédito, corretagem de seguros e até emitir moeda eletrônica. Assim, elas deixariam de ser apenas uma operadora de bancos e poderiam concorrer com eles.

Incentivar a inovação das fintechs é uma estratégia do BC para expandir o crédito, principalmente, para setores que os bancos não têm interesse em atuar ou cobram taxas muito altas. Com isso, quer forçar a concorrência e baratear os produtos. O CMN deve determinar ainda que as informações das fintechs devem ser encaminhadas à central de risco do Banco Central para evitar o superendividamento das famílias.

As medidas serão todas feitas por meio de decisões do CMN. Nada deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Isso é uma tranquilidade porque a equipe econômica tem uma pauta extensa para aprovar no Legislativo, que já está em clima de eleições.

Durante as negociações, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) pressionou por mudanças no texto proposto pelo BC. Pediram que os bancos tradicionais também sejam autorizados a fazer operações de crédito entre pessoas por meio de plataformas eletrônicas.

Solicitaram também a inclusão de um dispositivo que obrigasse as fintechs a quitarem os empréstimos se o cliente fizer uma portabilidade do crédito para um banco tradicional.

Exorbitantes. Numa das propostas enviadas para o BC, a Febraban disse que a nova regra tem de deixar claro que as startups financeiras não podem cobrar juros exorbitantes.

Num texto enviado à autoridade monetária, a federação argumentou que a legislação brasileira diz que qualquer crédito que não seja originado no âmbito do Sistema Financeiro Nacional tem de cumprir a “Lei da Usura”, um decreto de 1933 que estabelece um limite de taxa de juros que pode ser praticada.

Apesar de os bancos brasileiros cobrarem as maiores taxas de juros do mundo, eles argumentam que, como as fintechs não vão emprestar recursos que são do sistema financeiro, têm de estar submetidas à antiga lei.

Segurança. O CMN também deve aprovar a regulamentação da área de segurança cibernética. Deve definir como serão prestados os serviços de processamento, armazenamento e computação na nuvem. A intenção do BC era impedir que o serviço não fosse centralizado em uma única empresa e não fosse prestado por empresas estrangeiras.

No entanto, os bancos pediram para que isso não fosse determinado. A decisão será tomada pelos conselheiros na reunião marcada para o início da tarde desta quinta-feira e será anunciada no fim do dia. (de O Globo)





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