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Governo estuda tirar hospital e escola de reforma de PIS/Cofins

02/03/2018

Governo estuda tirar hospital e escola de reforma de PIS/Cofins


O governo estuda retirar algumas empresas de serviços -- dos segmentos de saúde e educação -- da proposta de reforma do PIS/Cofins, que deve ser enviada ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2018.

Essa seria uma forma de facilitar a aprovação da proposta, que ganhou prioridade na agenda econômica depois que a reforma da Previdência teve a tramitação suspensa, por causa da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro.

Em linhas gerais, a reforma do PIS/Cofins prevê uma simplificação na sistemática de cobrança dos dois tributos. A ideia é que as empresas migrem para o regime não cumulativo, que tem alíquota mais alta (9,25%), mas passem a ter o direito a crédito tributário decorrente da compra de qualquer insumo.

Hoje, nem todo tipo de matéria-prima dá direito a crédito, o que torna o pagamento do PIS/Cofins complexo e gera contestação por parte dos contribuintes.

O setor de serviços, porém, resiste à proposta porque tem poucos gastos com insumos. A maior parte das despesas dessas empresas é com mão de obra, o que não dá direito a crédito. Assim, alegam os representantes do setor, haveria aumento da carga tributária.

Segundo empresários, o potencial de aumento no peso dos impostos é de R$ 50 bilhões, conforme dados do estudo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT). Com isso, o resultado seria um aumento dos preços cobrados dos consumidores.

Diante disso, o que se estuda neste momento é permitir que empresas que prestam serviços aos consumidores finais, como escolas, hospitais e clínicas, fiquem de fora da nova regra. Esses contribuintes continuariam a pagar o PIS/Cofins por meio do regime cumulativo, que hoje tem alíquota de 3,65%.

Os técnicos do governo afirmam que o objetivo da reforma não é aumentar a carga tributária das empresas, mas simplificar o regime. No entanto, eles admitem que algumas empresas acabarão tendo elevação pontual de impostos.

Para não provocar transtornos aos contribuintes na implantação da nova regra, a equipe econômica quer fazer a reforma gradualmente: primeiro serão feitas alterações no PIS. Apenas num segundo momento virá a mudança na Cofins.

Com a reforma, o governo quer acabar com algumas regras que fazem com que as empresas tenham um aproveitamento indevido de crédito. Hoje, uma empresa que faz o acerto de contas por meio do regime do lucro presumido paga alíquota de 3,65% de PIS/Cofins. No entanto, quando ela fornece mercadorias para uma empresa do lucro real, a compradora se aproveita de um crédito de 9,25%. Segundo os técnicos do Fisco, isso vai acabar:

Pautas prioritárias. ‘Isso é um subsídio e vai acabar. O crédito vai ser aproveitado na mesma dimensão da etapa anterior. Ou seja, ele será de 3,65% e não de 9,25% - disse um técnico.

A reforma do PIS/Cofins está em discussão no governo desde 2010, mas nunca avançou porque a equipe econômica jamais conseguiu convencer o setor produtivo de que ela terá impacto neutro sobre a carga tributária.

No entanto, com a suspensão da reforma da Previdência, ela foi colocada numa lista de 15 pautas econômicas prioritárias para o governo. No mesmo grupo estão a autonomia do Banco Central, a reoneração da folha de pagamento, a privatização da Eletrobrás e a Lei Geral de Telecomunicações.

O problema é que a janela de aprovação é curta. Os técnicos do governo afirmam que a data limite para que os projetos sejam votados é 15 de junho. Depois disso, as votações ficarão prejudicadas por eventos como a Copa do Mundo e as eleições. Das 15 propostas elencadas pela área econômica, 12 já estão no Congresso. A reforma do PIS/Cofins, porém, ainda não saiu do Executivo. (de O Globo)





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