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Governo perde ao votar MP para tributação de fundos

08/03/2018

Governo perde ao votar MP  para tributação de fundos


Mesmo com o reforço inusitado de deputados da oposição, a equipe econômica foi derrotada ontem pela própria base aliada do governo na aprovação do texto desfigurado da Medida Provisória (MP) que altera a tributação de fundos exclusivos de investimento.

Na prática, a versão apoiada pela comissão especial reduz o imposto a ser pago agora por grandes investidores que colocam seu dinheiro nesse tipo de aplicação financeira, voltada para os mais ricos.

O governo propôs um recolhimento semestral de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento dessas aplicações, sendo que na primeira cobrança o tributo também incidiria sobre o estoque de rendimentos obtidos desde o início do investimento. Hoje, o tributo é pago apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo.

A proposta desagradou a integrantes do mercado financeiro e grandes investidores, que têm feito forte pressão sobre os parlamentares e até sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar a mudança.

A pedido de investidores, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), retirou a cobrança sobre o estoque e previu que o IR semestral vai incidir apenas sobre os rendimentos obtidos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Esse ponto abriu um impasse nas negociações porque simplesmente vai anular, na prática, o incremento esperado na arrecadação ao inibir futuros investimentos nessa modalidade de fundos e deixar intacto o que já foi aplicado.

A proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Segundo apurou O Estado de S. Paulo, os parlamentes têm grande interesse em aprovar a nova versão, mesmo que a equipe econômica abra mão da MP e desista de aprová-la, deixando perder a validade.

Isto se deve ao fato de o texto do relator blindar os investimentos feitos até o fim deste ano e de uma tentativa futura de rever novamente a tributação. Ou seja, o próximo governo não poderia propor novamente a mudança no modelo de cobrança do IR sobre o estoque de aplicações.

A informação detonou uma forte mobilização entre os parlamentares da base aliada do governo, que quebrou o acordo firmado com o Ministério da Fazenda para adiar a votação de ontem.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), tentou justificar a corrida pela aprovação, apesar do conteúdo prejudicial à arrecadação. “Se não votarmos hoje, o prazo constitucional de tramitação da MP não será cumprido”, disse durante a sessão. A MP, porém, só perde validade após 8 de abril.

Enquanto os aliados apressavam a votação prejudicial à equipe econômica, quem trabalhou na comissão mista para tentar restituir o texto original foi a oposição.

“Seria interessante o líder do governo explicar por que ele abre mão do texto que aumenta a arrecadação do governo”, provocou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), sem obter réplica. Fontana tentou obstruir os trabalhos da comissão e pediu o adiamento da sessão, mas não obteve apoio.

Reoneração. O governo também deve ter perdas na expectativa de impacto da reoneração da folha de pagamento das empresas. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reafirmou ontem que o número de setores atingidos pela reoneração será menor que os 50 pretendidos originalmente pelo governo.

Por outro lado, ele acenou com o fim do benefício para todas as atividades depois de um prazo a ser estipulado. O texto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. (de O Estado de S. Paulo)