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Governo quer mais concorrência na distribuição de combustíveis

23/05/2018

Governo quer mais concorrência na distribuição de combustíveis


Com pressão popular por causa da alta da gasolina, falta de espaço para cortar impostos e manutenção da política de preços da Petrobras, as autoridades começam a buscar outras formas de baratear o combustível.

A saída pode ser promover a concorrência no setor de distribuição. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), existem 151 distribuidoras no país, mas apenas três controlam quase a metade dos postos no Brasil.

Dos mais de 42 mil postos espalhados pelo país, a BR distribuidora (Petrobras) tem exclusividade com 18,2%. A bandeira da Ipiranga está em 14,2% dos estabelecimentos. A da Shell é estampada em 10,9%. Juntas, elas detém 43,3% do total de postos no país. E uma regra criada pela própria ANP impede que um posto que expõe a marca da distribuidora compre de outro fornecedor que ofereça momentaneamente o produto num preço melhor. E, no 7º maior consumidor de derivados de petróleo do mundo, apenas 42,5% dos postos optam pela liberdade de não ter bandeiras.

O assunto estará na pauta da Comissão Geral sobre os combustíveis, que foi criada pelos presidentes das duas Casas do Congresso. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer debater justamente a concentração no setor. Um dos focos será a distribuição não apenas da gasolina, mas também do álcool.

Os postos independentes podem comprar de fornecedores por um custo menor. No entanto, reclamam que a opção por oferecer um preço melhor para o consumidor tem o risco de não garantir o abastecimento porque as empresas privilegiam os postos das próprias bandeiras.

Uma dona de rede de postos de combustível em Brasília, que pediu para não ser identificada na reportagem, diz que a vantagem de não ter compromisso é alta atualmente. Diz que a diferença de preço para o revendedor vale a pena porque distribuidoras menores têm ofertado preço mais baixo. No entanto, ela tem de esperar vencer o contrato que tem para poder deixar seus postos sem marca ou, no jargão do setor, “bandeira branca”.

“A tendência agora é não “bandeirar” e ter a liberdade de compra. Bandeira branca está comprando bem mais barato, mas ainda tenho contrato vigente”.

Para a Comissão discutir o assunto, convidou para uma audiência, no dia 30, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Alexandre Barreto de Souza. Técnicos do Congresso já levantam os entraves do setor para serem debatidos.

Enquanto isso, representantes de pequenos distribuidores preparam um material sobre os ganhos das maiores distribuidoras após a regulação da ANP que, na visão deles, impede a concorrência no Brasil e prejudica quem abastece o carro. Os dados devem ser distribuídos para os parlamentares.

“Para forçar a queda de preços, é preciso restabelecer aos postos a autonomia para que comprem de qualquer distribuidora, independentemente da bandeira estampada”, diz um representante de uma distribuidora menor, sob a condição de anonimato.

Questionada, a Shell afirmou que o posto escolhe se quer vender combustível de uma distribuidora somente ou se prefere não manter contrato de exclusividade. A Ipiranga não respondeu os questionamentos de O Globo.

A Petrobras ressaltou as vantagens do contrato de exclusividade para o posto, como a associação a uma marca “top of mind” no mercado brasileiro, o que gera credibilidade para os revendedores; melhor infraestrutura logística do país para suprimento de combustíveis; programa de garantia de qualidade do país, lojas de conveniência BR e programa de fidelidade. (de O Globo)





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