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Lei que inclui consumidor em cadastro positivo é sancionada

09/04/2019

Lei que inclui consumidor em cadastro positivo é sancionada


O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta segunda-feira a lei que determina a inclusão automática de todos os consumidores brasileiros no chamado  Cadastro Positivo, durante solenidade breve no Palácio do Planalto.

Hoje, a inserção do nome de "bons pagadores" no catálogo de dados só acontece depois de autorização expressa e assinada do cadastrado. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 13 do mês passado, quando seguiu para sanção de Bolsonaro.

Na hora de assinar a lei, o presidente chamou para seu lado o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que relatou o projeto na Câmara e é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Bolsonaro não discursou durante a cerimônia  -- segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, para não prolongar a cerimônia e não atrasar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para um compromisso.

O secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do ministério, Carlos da Costa, foi o único a fazer um pronunciamento durante o evento. Segundo ele, a lei vai facilitar o acesso a crédito para os brasileiros. Atualmente, mais de 60 milhões de pessoas estão inadimplentes.

“(A lei tem) potencial para melhorar a vida de muita gente que quer comprar um fogão novo, uma geladeira -- comentou Costa, apontando que "brasileiros comuns" serão beneficiados.

Criado por lei de 2011, o cadastro positivo existe desde 2013. Ele reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores. Há uma pontuação que valoriza consumidores que mantêm as contas em dia.

Na prática, a ideia é que quem tem uma boa nota no cadastro consiga melhores condições para fazer compras e empréstimos, já que, em tese, há menor risco de inadimplência.

Além de Guedes, estavam ao lado de Bolsonaro durante a solenidade os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. Ferrenho defensor da importância do projeto durante sua tramitação no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não compareceu. (de O Globo)





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