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Leilão da Lotex acirra crise entre a Fazenda e a Caixa

19/03/2018

Leilão da Lotex acirra crise entre a Fazenda e a Caixa


Embora tenha pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apoiasse a retirada da Caixa da disputa pela Lotex (a chamada "raspadinha"), há alguns meses o Ministério da Fazenda não via qualquer problema na participação do banco no certame.

O Valor Econômico apurou que a recente mudança de opinião da Fazenda, contudo, teria sido motivada pela área técnica da TCU. Esta questionou a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (antiga Seae) sobre o risco de não haver concorrência no leilão, gerando temor nos técnicos do governo de que o edital e a licitação fossem contestados pelo tribunal.

A questão da Lotex é mais um capítulo da crise que existe entre a Fazenda e a Caixa, que passa por uma espécie de intervenção do ministério, por meio do conselho de administração.

Ofício assinado pelo secretário Mansueto Almeida em agosto de 2017, em resposta a consulta do BNDES que ajuda na modelagem do leilão, dizia que não havia "nenhum obstáculo ou qualquer espécie de empecilho para participação de empresas públicas, notadamente a Caixa Econômica Federal ,no leilão".

Ao enviar o processo e o edital prévio para o TCU, no entanto, a Fazenda apresentou outra opinião, apontando risco de prejuízo à concorrência. Um interlocutor explica que não havia como a Fazenda dizer ao tribunal que estaria afastado o risco de formação de um único consórcio, incluindo empresas estrangeiras e a Caixa.

O movimento mais recente da Seae, contudo, não foi chancelado pelos ministros do TCU, que deixaram a cargo da secretaria a decisão de permitir ou não a participação da Caixa no leilão.

Por precaução, a Fazenda deve barrar no edital a participação do banco. A visão, entretanto, é de que a Caixa terá possibilidade de recorrer ao TCU. Se o tribunal der aval explícito, não haveria mais preocupação com a presença do banco no leilão.

De qualquer forma, o movimento causou irritação nos bastidores da Caixa, que há meses negocia a participação em um consórcio para disputar a "raspadinha". O banco já havia sido deixada para trás quando o modelo foi alterado de privatização para concessão.

A Caixa tem travado conversas com grandes empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro por meio da Lotex. Por causa das regras pré-definidas no edital, como volume de comercialização da "raspadinha", a Caixa não estaria habilitada a participar sozinha do certame.

Além de poder entrar com parcela dos recursos para o pagamento da outorga, cujo preço mínimo é de R$ 546 milhões, a Caixa acredita que teria potencial para atrair um parceiro que queira aproveitar sua rede lotérica e o conhecimento do mercado brasileiro.

Na Caixa, há quem veja nesse movimento mais um passo para diminuir a presença estatal na economia, ampliando o caminho para movimentos de abertura de capital ou privatização do banco. (do Valor Econômico)





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