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Pacote de medidas representa mudança radical para os bancos

02/08/2018

Pacote de medidas representa mudança radical para os bancos


As mudanças aprovadas pelo governo para incentivar a compra da casa própria pela classe média e ajudar na recuperação do setor da construção civil representam uma mudança radical no modelo de financiamento dos bancos para o setor.

Um dos pilares do financiamento imobiliário é o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir os contratos imobiliários com recursos dos depósitos da poupança. Agora, os bancos estão livres para usar outras referências, o que abre espaço até mesmo para o uso de índices de preços.

Para o crédito no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -- criado para estimular a compra da casa própria, especialmente de imóveis de menor valor —, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ressalta que os juros continuam limitados a 12% ao ano.

Apesar da possibilidade, aberta pelas novas regras, de os bancos usarem outros indexadores no financiamento imobiliário, e não apenas a TR, especialistas avaliam que dificilmente as instituições elevariam o custo desse crédito, dada a crise no setor.

O pacote de medidas mexe também em outro fundamento do setor: a parcela de recursos destinada ao SFH. As regras do CMN previam anteriormente que os bancos deveriam destinar R$ 65 de cada R$ 100 captados via poupança para o financiamento imobiliário. Deste total, R$ 52 deviam ser usados para crédito do SFH.

Esta regra foi revista. A partir do ano que vem, estes R$ 52 não precisam mais ser direcionados ao SFH, mas ainda têm de ser usados para crédito imobiliário. Na prática, podem financiar imóveis mais caros.

Para Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), essa mudança vai criar um benefício secundário para a construção civil:

“Os bancos vão poder destinar os recursos para outros segmentos, como letras imobiliárias. É uma forma de buscar recursos para a construção, fazendo com que o dinheiro gire para outras áreas”.

Até R$ 500 mil. Ricardo Rocha, professor de Finanças do Insper, avalia que, com a flexibilização, os bancos ficarão mais livres para usar recursos fora do SFH, o que poderia levar as incorporadoras a voltar a investir no segmento de maior renda.

As medidas incluem ainda estímulo para o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Nestes casos, o banco ganha um desconto de 20% na regra que o obriga a destinar R$ 52 de cada R$ 100 captados via poupança ao financiamento imobiliário. Tomando esse valor como referência, ele poderia destinar apenas R$ 41,60, e usar o restante dos recursos para outros fins.

Do ponto de vista do consumidor, uma das principais mudanças é elevar o limite de financiamento com recursos do FGTS de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

“O valor do uso dos recursos do FGTS quase dobrou. Segue uma tendência de flexibilizar regras, pois o governo percebeu que, se engessar muito, a demanda cai” - concluiu Rocha. (de O Globo)





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