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Principais propostas de eleito precisam de ajustes e apoios

29/10/2018

Principais propostas de eleito precisam de ajustes e apoios


Reforma da Previdência. Como o projeto de reforma da Previdência apresentado ao Congresso em 2016 ainda não foi votado este ano, o mais provável é que a mudança fique a cargo do novo presidente.

Bolsonaro pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria para o serviço público de 60 para 61 anos, e o tempo de contribuição de 35 para 36 anos. A ideia é criar uma regra progressiva, em que esse limite aumente em mais um ano a cada período de tempo.

O presidente eleito propõe introduzir o regime de capitalização, em que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria, para quem vai entrar no mercado de trabalho.

Hoje, o regime é de repartição, os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras, e no qual há um teto para o benefício. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família. Pelo novo regime, o trabalhador usaria a carteira verde e amarela, que não seria regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Há ainda uma série de planos independentes sendo elaborados por economistas e que podem ser adotados pelo futuro presidente.

Imposto de renda. O presidente eleito defende a proposta de isentar de Imposto de Renda todos aqueles que ganham até cinco salários mínimos, ou o equivalente a R$ 5 mil. Se adotada, a medida vai liberar 16 milhões de brasileiros da tributação. Atualmente, está isento de pagar IR quem recebe até R$ 1.903,98. A proposta de governo de Jair Bolsonaro é adotar uma alíquota de 20% sobre toda renda que esteja acima do limite de isenção.

A mudança, contudo, alertam especialistas ouvidos por O Globo, está em encontrar uma maneira de financiar essas mudanças no modelo de tributação, considerando a fragilidade das contas públicas do país. Há risco de estourar a meta de déficit fiscal prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem, que é de R$ 139 bilhões.

Bolsonaro defende que o caminho para compensar as perdas em arrecadação está em adotar medidas de ajuste fiscal, como a tributação de dividendos, que hoje são isentos, promover privatizações e mudanças nas regras atuais de outros impostos. Em seu pronunciamento como presidente eleito, na noite deste domingo, ele frisou que o “déficit público primário precisa ser eliminado o mais rápido possível e convertido em superávit”.

No Imposto de Renda, as mudanças viriam alinhadas com uma mexida na estrutura dos tributos que incidem sobre bens e serviços no país. Faz parte dos planos de Bolsonaro criar um imposto sobre valor agregado (IVA), com a hipótese de que essa simplificação seja feita por meio de um imposto sobre movimentação financeira.

Planos de saúde. A proposta de Jair Bolsonaro, segundo o que está previsto pelo plano de governo, para o setor de saúde suplementar diz apenas que “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”. Antes da realização do segundo turno, O Globo procurou os dois candidatos à Presidência para saber mais sobre suas propostas para os planos de saúde. O então candidato do PSL não respondeu.

Após a publicação da reportagem, ele afirmou que "o melhor plano de saúde que se pode ter é emprego", sem dar detalhes sobre seus planos. E acrescentou que o combate à corrupção permite que sobrem recursos para aplicar nas áreas prioritárias, e que é preciso escolher alguém para a pasta da Saúde determinado a trabalhar pela população e não para atender a interesses político-partidários. Ao todo, há 47,3 milhões de pessoas com carteirinha de plano de saúde no país, mas o setor ficou de lado nos debates na eleição para presidente.

A saúde suplementar perdeu três milhões de usuários nos últimos três anos. No ano passado, os reajustes nas mensalidades dos planos individuais foram equivalentes a quatro vezes a inflação oficial (13,55%, contra 2,95%). Com isso, cresceu o debate sobre como regular o uso dos planos, incluindo nova fórmula de cálculo para o aumento das mensalidades e novo modelo de atendimento aos usuários. Atualmente, 47,3 milhões de brasileiros têm plano de saúde.

Serviço Público. Em seu discurso logo após conhecer o resultado da eleição presidencial, Bolsonaro afirmou que seu governo vai criar "condições para que todos cresçam", e que isso significa que o governo federal dará um passo atrás: "reduzindo a sua estrutura e a burocracia; cortando desperdícios e privilégios, para que as pessoas possam dar muitos passos à frente". Durante a campanha, o então candidato já havia feito críticas à “multiplicação de cargos, benefícios e transferências”, e que isso teria resultado em um “setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”.

Bolsonaro critica o que considera como um número elevado de ministérios, julgando-os ineficientes. O candidato promete adotar uma "gestão pública moderna, baseado em técnicas como o 'Orçamento Base Zero'", além do corte de privilégios — sem citar quais e a quem eles são concedidos.

O Orçamento Base Zero (OBZ) é comumente utilizado por empresas que, ao elaborarem previsões orçamentárias, retiram do estudo os exercícios anteriores. Ele defende controlar custos com a folha de pagamento do governo como meio para reduzir despesas do poder público. E há indicação de privatizar estatais.

Criação de empregos. Jair Bolsonaro planeja baratear o custo de contratação de quem ingressa no mercado de trabalho, propondo a criação da chamada carteira verde e amarela, com direitos reduzidos, para quem tem de 20 a 25 anos.

Especialistas alertam que seria preciso alterar a Constituição, havendo ainda risco de criar duas categorias de trabalhador.

A proposta de Bolsonaro é voltada para reduzir custos e gerar empregos. Ainda não está decidido se depois do limite de 25 anos o trabalhador poderá optar por voltar ao modelo com todos os direitos. Pela carteira verde e amarela, ele poderia abrir mão da contribuição patronal para o INSS (mantendo apenas o desconto como pessoa física para a Previdência) e de encargos referentes à saúde, como auxílio-doença.    Em contrapartida, teria liberdade para investir os recursos do FGTS. A ideia é combinar uma espécie de reforma trabalhista a ajustes na legislação do FGTS. (de O Globo)

 





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