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Proposta de Previdência para os militares já está pronta

25/01/2019

Proposta de Previdência para os militares já está pronta


A diretora adjunta de Redação do Valor Econômico, Claudia Safatle, informa em seu blog que o texto da reforma da Previdência dos militares está praticamente pronto.

O projeto de lei preparado no governo de Michel Temer é a base de uma proposta já negociada e que prevê as seguintes medidas: aumento de 30 anos para 35 anos no tempo da ativa; cobrança de contribuição previdenciária dos pensionistas e cobrança de contribuição dos alunos em formação na carreira militar.

O projeto de lei será enviado ao Congresso após o início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mudará o regime de aposentadoria dos civis (INSS).

Esta estratégia havia sido acertada também no governo anterior, para não dividir os esforços entre dois assuntos politicamente delicados e com prazos de tramitação distintos.

O projeto de lei tratará do regime de proteção social dos militares, e não de Previdência, assinalam fontes do Palácio do Planalto. Pelas peculiaridades da carreira, militar não se aposenta, argumentam. Ele vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento.

Deverá, também, ser acompanhado de uma reestruturação da carreira. Os militares alegam que suas remunerações são inferiores às das demais carreiras típicas de Estado e que essa é uma distorção que precisa ser rapidamente corrigida.

Eles estão cientes de que o momento, marcado por uma crise fiscal sem precedentes, não é propício a aumentos salariais, mas não desistiram da reivindicação.

Dentre os inúmeros argumentos para deixar os militares no regime de proteção social, sustentados, inclusive, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há uma conta interessante. Ela foi citada pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas: no fim de uma carreira de 30 anos, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos de um trabalhador civil.

"Isso se deve às atividades de adestramento e operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em fins de semana e feriados", explica ele em um texto recente.

"Tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras", acrescenta.

Aliás, os militares não reivindicam esses direitos, que consideram incompatíveis com as exigências legais da carreira.

Em 2001, no governo de FHC, foi feito um corte substancial de direitos e privilégios das Forças Armadas. Ali foram suprimidos o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas enquanto solteiras. Este último benefício incentivou as filhas a não se casarem oficialmente. Só por volta de 2040 é que essa conta deve desaparecer.

Por todas as especificidades da carreira das Forças Armadas não é prudente incluí-la na PEC da reforma da Previdência, mas sim manter separados o regime de proteção social dos militares e a previdência dos trabalhadores civis. No mundo, essa separação é uma prática quase universal.

"Como conseguimos ter uma sociedade em que não funcionou nenhum mecanismo de alerta? Você só é alertado quando, um dia, chega alguém e diz: Oh! Acabou o dinheiro!"

A perplexidade do ministro- chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, com a situação dos sete Estados em calamidade financeira veio acompanhada de várias perguntas inquietantes: "Cadê os tribunais de contas dos Estados? O Ministério Público? As assembleias legislativas e os partidos políticos também seriam mecanismos de alerta da sociedade, que não funcionaram".

O general prossegue: "E a imprensa? Cadê a imprensa que, no Rio, conseguiu noticiar só que acabou o dinheiro?".

Minas Gerais não consegue pagar salário, imagina, então, a previdência, citou. O Rio tem um problema sério em que "juntou a falta de responsabilização política com a ladroagem pessoal", acrescentou. O colapso das finanças estaduais atingiu ainda Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso.

"Das 27 unidades, 7 já decretaram calamidade financeira. Todas eles com seus tribunais de contas. O que foi feito? Nada! Temos que mudar isso!", reiterou o ministro.

Cabe aos tribunais de contas fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais das finanças estaduais, mas, em sua grande maioria, eles são cooptados pelo Poder Executivo.

Santos Cruz é encarregado, na Secretaria Geral, dos assuntos federativos. Ele está confiante em que a situação de penúria dos governadores, desta vez, vai levá-los a trabalhar com suas bancadas, no Congresso, pela aprovação da reforma da Previdência. "Os governadores têm problemas muito semelhantes ao do governo federal nessa área", disse.     Na Previdência, comentou, o governo federal está usando os mecanismos de alerta da sociedade. A conscientização é crescente, acredita ele.

Foi um mal-estar que levou o presidente Jair Bolsonaro a cancelar a entrevista que daria na quarta feira em Davos (Suiça), garantiu alta fonte do Palácio do Planalto. A primeira agenda preparada para ele era estafante.

Mesmo cancelando alguns compromissos antes de embarcar para participar do Fórum Econômico Mundial, a agenda continuou apertada para as condições de saúde do presidente.

No dia 28, Bolsonaro será operado para tirar a bolsa de colostomia que carrega desde o atentado a faca que sofreu em setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG).

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que Bolsonaro precisava "descansar", dar uma "respiradinha" -- quadro que deve ter se agravado diante das notícias sobre eventuais ilícitos envolvendo o filho mais velho, Flávio Bolsonaro.

Só a inexperiência explica tanta confusão em torno da suspensão de uma entrevista que poderia ter sido dada pelos ministros que acompanhariam o presidente: Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro, (Justiça) e Ernesto Araújo (Itamaraty).

Supondo que os três também tivessem com algum mal-estar, era só agir com clareza, explicando à organização do fórum e aos jornalistas o que estava acontecendo. (do Valor Econômico)





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