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Próxima do poder, milícia é desafio maior que o tráfico

16/05/2019

Próxima do poder, milícia é desafio maior que o tráfico


A expansão das milícias no Estado do Rio representa hoje para o poder público um desafio maior que a ameaça causada por facções criminosas tradicionais -- que se estabeleceram no passado com o tráfico de drogas e armas.

A avaliação é do antropólogo, cientista político e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, para quem esses grupos formados por ex-policiais, policiais da ativa e agentes públicos evoluíram econômica e institucionalmente, beneficiados por uma "zona de sombra" que se expandiu no contexto de anos de sucateamento e orçamentos minguados na segurança pública.

Coautor dos livros "Elite da Tropa" (1 e 2), que deram origem aos filmes dirigidos por José Padilha, o cientista político diz que na última década não houve mudanças significativas no modus operandi das milícias no Rio, mas ressalta a velocidade com que se aproximaram das instâncias políticas mais elevadas.

"Isso mostra a cumplicidade do Ministério Público e da Justiça do Rio com essa turma ao longo de anos", afirma, ao relembrar episódios públicos que ligam políticos e autoridades à polícia corrupta.

Com a experiência de quem atua no âmbito da segurança pública há mais de 20 anos -- ele lança nesta semana o livro "Desmilitarizar" --, Soares critica a lógica do encarceramento em massa e ainda o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

"A política de segurança inteligente deveria legalizar as drogas, esvaziar prisões, abrindo perspectivas diferentes para quem não é violento. Implantar pena leve, controlar armas, reformar polícias. O ministro Moro aponta na direção contrária ao que o momento histórico pede", afirma.

Valor: Desde 2010, quando o segundo Elite da Tropa foi base para outro longa-metragem de Padilha, o que mudou na estrutura das milícias?

Luiz Eduardo Soares: Não houve mudanças tão significativas, mas há pontos importantes para entender a evolução das milícias. Tínhamos um fenômeno que no Rio se chamava "polícia mineira", como a Scuderie Le Cocq, conhecida também em São Paulo. Eram policiais militares e civis que se associavam e se tornavam justiceiros.

Isso se desdobra numa combinação com economias locais e dá origem aos "assassinatos a soldo". Sobretudo em áreas periféricas do Estado do Rio, onde eram mortos os que atrapalhavam comerciantes. Mas o caso mais dramático e icônico nessa trajetória é o assassinato dos meninos da Candelária.

Valor: É o momento em que a atuação das milícias se torna mais ostensiva?

Soares: Sim, ali essa prática se explicitou de maneira mais violenta. Esse passado é importante relembrar para entender o momento atual.

Valor: Por quê?

Soares: Veja, quando o Estado tende a aumentar efetivos policiais sem ter orçamento, o que ocorre em boa parte do Brasil, paga salários irreais ao grande número de soldados contratados. Isso estimula a busca pelo segundo emprego, e as pessoas se voltam à área de sua expertise: a segurança privada, o bico para completar a renda. Esse movimento gera conflito de interesse. E, se não há legalização, a segurança privada que se beneficia do contrato informal com policiais é também informal e ilegal.

Valor: Há alguma anuência do Estado em relação a esse mercado informal?

Soares: O poder público sempre fez e ainda faz vista grossa para o bico, esse "gato orçamentário", que é uma forma precária de reprodução da força de trabalho policial e que esvazia a pressão sobre o erário público, reduz as demandas salariais.

Valor: Quem atua nessa segurança informal hoje?

Soares: É um mercado gigantesco e há dois tipos de pessoas atuando: o policial honesto que ainda busca esse caminho porque precisa oferecer condições de vida mais razoáveis à família, e aquele que se aproveita dessa área de sombra, prospera com práticas ilícitas e começa a criar insegurança para vender segurança.

Valor: A baixa remuneração das tropas potencializa esse 'mercado'?

Soares: Não estou dizendo que são os baixos salários que levaram a isso. Mas há um mecanismo que se firma nessa área de sombra e faz do Estado um sócio da ilegalidade. Ao prosperar, esse mecanismo observa que o domínio territorial já exercido em algumas áreas pelo tráfico pode oferecer vantagens muito superiores às que beneficiam traficantes, que passam a ser vistos como agentes

Valor: Então a milícia já é mais "vantajosa", digamos, que o tráfico do ponto de vista dos ganhos?

Soares: O tráfico gasta muitíssimo em termos de vidas e dinheiro, é limitado. Já as milícias são bem treinadas, dominam áreas e conseguem esconder armamentos, às vezes, em articulação com a instituição [policial]. A partir daí, vale tudo. Vão impor, por exemplo, isenção fiscal ilegal atribuindo valor a terras devolutas, tomam e reorganizam edificações do Minha Casa, Minha Vida, para aluguel ou venda. Os grupos de milicianos deixam de atuar pela lógica local para se tornarem expansionistas. São baronatos feudais, numa guerra de tronos.

Valor: Em face do tamanho das milícias hoje, o quão mais complexas e perigosas se tornaram?

Soares: Antes, para fazer política eleitoral na comunidade, favela ou periferia, era preciso negociar com os "donos" da área. Era acertado o pagamento de uma importância ou a troca de benefícios. Quando entram em campo, os milicianos se lançam candidatos, o que muda a relação. Aí vem o pulo do gato. De 2003 a 2018, houve mais de 15 mil mortes provocadas por ações policiais no Estado do Rio. Ano passado, com intervenção federal, foram registrados queda de 0,6% nos homicídios dolosos e alta de 36% das mortes por ações policiais. Há uma ascendente da violência policial letal.

Valor: Quantos desses homicídios foram objeto de denúncia do Ministério Público?

Soares: Não há esses números, o que é gravíssimo, mas apenas pesquisas localizadas. A Anistia Internacional fez uma pesquisa sobre casos vinculados a uma favela, estudando caso a caso. Constataram que o MP apresentou denúncias para um número ínfimo de casos. Suspeitamos, por experiência, de testemunhos e depoimentos dos próprios policiais, que há execuções extrajudiciais em massa.

Isso só é possível com a imobilidade do Ministério Público e a anuência da Justiça e das autoridades políticas. Não há hipótese de ser tratado como desvios individuais. Há um padrão. Ano passado, essas mortes corresponderam a 28% dos homicídios dolosos no Rio.

Valor: E como isso impacta a corporação?

Soares: É uma situação que gera anarquia no corpo policial. E abre espaço a grupos de militares, que negociam sua liberdade de ação com uma lógica econômica. No início, havia negociação nos becos e vielas com os suspeitos. Isso se organizou, com casas alugadas para onde os suspeitos eram levados, e o nome disso é sequestro. Mas essa operação implica custo, de manter a casa clandestina, matar se a negociação falhar, livrar-se do cadáver. Então se chegou a uma terceira etapa: a apropriação de parcela do lucro que vem do tráfico, o chamado 'arrego'.

É mais vantajoso, porque terceiriza riscos e privatiza lucros. A polícia corrupta passa do varejo para uma fase de expansão dos "negócios", com grupos que se autonomizam da hierarquia policial. É por isso que você vê cabo que manda em sargento, sargento que manda em coronel.

Valor: O sr. vê relação do poder, eleito pelo voto, com esses grupos?

Soares: Houve homenagens a policiais já sentenciados por crimes, ligados organicamente a milícias. Flávio Bolsonaro foi o único deputado que votou contra uma homenagem a Marielle Franco, o único a votar contra a CPI das milícias em 2008. Há as ligações com o [ex-motorista do deputado, Fabrício] Queiroz, que está vinculado às milícias. Tem o Adriano [Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime], vinculado a ele [Flávio] pela mãe e pela irmã. Fica óbvio que há proximidade deles com as milícias. É só um degrau mais elevado na relação das milícias com o poder.

Valor: Quais os outros degraus?

Soares: Cesar Maia [ex-prefeito do Rio] falava das milícias como autodefesa comunitária. Quando candidato a prefeito, Eduardo Paes negava que houvesse milícia no Rio. Em 2010, o [candidato a governador do Rio Fernando] Gabeira apresentou na TV imagens de milicianos abraçados a Sérgio Cabral [ex-governador do Rio], que se elegeu e elegeu milicianos. Isso mostra a cumplicidade do Ministério Público e da Justiça do Rio com essa turma ao longo de anos.

Valor: Que tipo de pacto está sendo formado?

Soares: Há o pacto da pusilanimidade e o da cumplicidade ativa. Há a aposta no cavalo vencedor como oportunidade histórica de implementação de uma agenda econômica. Não encontro palavras para qualificar a magnitude dessa irresponsabilidade histórica.

Não estou falando dos ingênuos que votaram acreditando na restauração da autoridade, ou daqueles atraídos por valores conservadores. Mas dos que têm consciência do que se tratava e fizeram o pacto de Fausto. Esses não vão jogar a aposta aos leões enquanto não fizerem as reformas. Estão segurando a onda que vem do submundo.

Valor: Que forças teriam interesse na morte de Marielle Franco e em ameaçar o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)?

Soares: A morte da Marielle interessa a muitos grupos envolvidos com esse sistema de degradação política e policial. Interessa calar ou assustar todos que ousam afrontar o poder político. Mas, pela natureza profissional desse homicídio, não faz muito sentido que parta de impulso irracional. Minha intuição é que já existe no Brasil um núcleo de terror supremacista. Há um discurso hoje que tira do armário fantasmas recalcados pelos avanços dos direitos civis, dos movimentos feminista e antirracista.

Valor: Mas não seria, como o sr. disse, um crime muito profissional para tal motivação?

Soares: Após as eleições de 1982, na democratização, foi frustrado um atentado contra [Leonel] Brizola por parte de policiais militares. Hoje há ambiente correspondente. Tem mandante, mas pode estar num campo paralelo. Partindo de cultores de Bolsonaro, mesmo sem ele na condução. A Marielle reunia todas as qualidades que eles querem jogar no lixo da história.

Valor: O pacote anticrime do ministro Sergio Moro seria um amortecedor dessas questões?

Soares: Desde a democratização, não tivemos no âmbito do Executivo federal algo tão negativo. Em primeiro lugar, há uma legitimação para execução extrajudicial. A proposta do excludente de ilicitude, que já estava no programa do Bolsonaro, é a pena de morte autorizada sem julgamento, com o policial decidindo e executando.

O plea bargain é outro equívoco, cópia acrítica das experiências americanas sem considerar as adaptações necessárias às circunstâncias históricas. Você pode inicialmente reduzir o encarceramento quando o suspeito troca a liberdade por reconhecimento da culpa. Com isso ele escapa da prisão, mas perde a primariedade. Mas acaba-se com o processo que impõe que haja o contraditório, a participação da defesa.

O promotor passa a dialogar em condições incontroláveis, numa sociedade desigual. Fica parecido com a Lava-Jato, você prende e espera uma delação compatível com sua expectativa. É coisa de quem estudou nos Estados Unidos e não viveu a realidade da periferia nas cidades brasileiras, com polícias degradadas e capturadas pelo crime.

Valor: Qual o impacto desse sistema nos presídios?

Soares: Nos EUA, onde há superlotação de presídios, a segunda condenação leva a punições mais severas, aumento das condições perversas e até prisão perpétua. O 'plea bargain' vai aumentar nossa taxa de encarceramento, e o Brasil tem a terceira população prisional do mundo, com facções no domínio submetendo neófitos.

Valor: Qual tipo de preso hoje está mais vulnerável às facções?

Soares: O subgrupo que mais cresce no sistema penal é o do varejista do tráfico, preso sem arma ou vínculo com organizações. São jovens pobres, sem acesso ao emprego, que fazem o trabalho de "aviãozinho". Esse é o grupo majoritário, 28% de 800 mil detentos. Ao ingressar no sistema, têm que se vincular a uma facção, o que fortalece o crime organizado.

Valor: A população carcerária é um barril de pólvora? O senhor tem projeções?

Soares: Se aprisionamento significa fortalecimento de facções criminosas, se as facções constituem nosso grande desafio, é claro que teremos mais desse horror. E quando temos política que afrouxa o Estatuto do Desarmamento, a coisa piora bem. Os homicídios dolosos no Brasil, em torno de 63 mil ao ano, são escandalosos. O tráfico de armas é vetor decisivo para conversão dos choques em homicídios dolosos. O número de roubos de armas é enorme. Veja o que acontece com o desmando. A Polícia Federal e o Exército são responsáveis pelas armas, mas temos um lote de munição da PF em número impressionante que chega anos depois ao assassino de Marielle. Tratamos tudo isso como algo natural, mas é escandaloso.

Valor: O sr. defendeu a PEC 51, que reorganizava as forças policiais extinguindo o caráter militar. Há chances de plano como esse voltar à pauta na conjuntura atual?

Soares: É um projeto indispensável. Pode ser politicamente enterrado hoje, mas será desenterrado logo adiante, porque o Brasil vai ter que passar a limpo a segurança pública. Não é possível que nos tornemos um país democrático para valer e civilizado com a segurança pública que temos.

Valor: Pesquisa feita em 2009 pelo senhor mostrava que 70% dos profissionais de segurança pública eram contrários ao atual modelo de polícia. Prevalece?

Soares: Tenho certeza. Muitos anos depois, nova pesquisa usou as mesmas perguntas e chegou a resultados iguais. Digamos que hoje não desse 70%, 60% ou 80%. Ainda assim, fica claro que a ideia que temos de policiais conservadores do ponto de vista da estrutura organizacional é ilusória. Os comandantes representam governos, o discurso oficial não tem necessariamente vínculo com o pensamento da categoria. Milhares de cabos são contrários à carreira dividida. Mas o que querem ninguém sabe, porque são proibidos de se manifestar, num processo perverso.

Valor: Nos dois últimos anos, houve tentativas de dar resposta unificada à desmobilização da segurança pública nos Estados. Uma foi o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), lançado pelo ex-presidente Michel Temer, e a outra o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do ministro Moro. O senhor concorda com essas ideias?

Soares: O Sinesp foi criado por uma lei da ex-presidente Dilma [Rousseff]. Dado que ela não agiu nessa área, é importante falar da única coisa que ela fez. E ela suspendeu o programa que o Tarso Genro [ex-ministro da Justiça no governo Lula] havia implementado, o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública Cidadã]. Mas sancionou a lei que era objeto de luta antiga nossa, a uniformização das categorias nacionais, sem o que é impossível transitar as informações entre Estados. O Susp foi iniciativa do governo Lula, eu estava lá. Só que no país do puxadinho fica difícil instituir reformas que contrariem interesses. Tal como saiu, o Susp é uma carta de intenções. Todos têm poder de veto, está condenado à inação.

Valor: Para onde o poder público não olhou nos últimos anos? Há um Brasil esquecido e muito pior que o Rio, como o Ceará interiorano e aterrorizado pelo novo cangaço?

Soares: Houve nacionalização das dinâmicas, e um crescimento econômico associado à alta da criminalidade. Migrações sem políticas públicas para reduzir desigualdades, atenção à juventude, acolhimento dos vulneráveis. A violência aumentou no Norte e Nordeste, com queda em São Paulo, por causa de ações policiais ou da natureza do crime, que passou a ser comandado pelo PCC [Primeiro Comando da Capital] e implicou queda de homicídios. O tráfico de drogas e armas no Rio se generalizou, e as facções começaram a buscar outros territórios, ou réplicas delas surgiram em outros Estados.

O novo cangaço nordestino resulta do cálculo econômico local. Se há recursos e material humano, avalia-se as áreas que dão mais retorno a custo menor. O Nordeste aparece como um potencial que se nacionalizou. Mas a origem é sempre o aquecimento do sistema penitenciário dos últimos 18 anos.

A política de segurança inteligente deveria legalizar as drogas, esvaziar prisões, abrindo perspectivas diferentes para quem não é violento. Implantar pena leve, controlar armas, reformar polícias. Por isso o ministro Moro aponta na direção contrária ao que o momento histórico pede. (do Valor Econômico)





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