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Senado barra projeto de venda de distribuidoras da Eletrobrás

17/10/2018

Senado barra projeto de venda de distribuidoras da Eletrobrás


Com nova derrota para o governo Temer, o Senado rejeitou o projeto de lei que facilita a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobrás que operam no Norte e Nordeste do país. O texto recebeu 34 votos contrários e somente 18 favoráveis. Com a rejeição, o texto será arquivado.

O leilão da distribuidora do Amazonas depende da aprovação do projeto. A Eletrobrás já conseguiu vender as empresas do Acre, Roraima, Rondônia e Piauí. A companhia de Alagoas está com processo de privatização suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Eletrobrás tenta privatizar as empresas desde 2016. O texto, aprovado em julho pela Câmara, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras, o que poderia facilitar a atração de investidores para a venda. Com o texto rejeitado, parte da conta das distribuidoras — inclusive as que já foram privatizadas — será assumida pela estatal.

A proposta também isentava famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Pela proposta, ficariam isentas da conta de luz as famílias que têm consumo de até 70 kilowatt-hora por mês e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Essas isenções seriam bancadas pelos demais consumidores de energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias poderia ser beneficiadas com a medida. Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo. O desconto varia de 10% a 65%.

O Ministério do Planejamento afirmou nesta terça-feira que a rejeição do projeto de lei que prevê a privatização das distribuidoras da Eletrobrás vai afetar o processo de recuperação da estatal e seu plano de investimentos.

O texto era necessário para que a Amazonas Energia -- empresa mais problemática da Eletrobrás -- fosse repassada às mãos da iniciativa privada. Caso isso não seja possível, será preciso liquidar a empresa, com um custo de R$ 13 bilhões.

"Embora a Eletrobrás Holding seja uma empresa estatal não dependente do Tesouro Nacional, o custo de liquidação desta distribuidora (Amazonas Energia), além de impactar o balanço da holding, prejudica o processo de recuperação empresarial e sua capacidade de investimento no curto e médio prazo, podendo ainda trazer reflexos diretos ao seu caixa", afirma nota divulgada pela pasta. (de O Globo)





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