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Temer recua de corte e repõe R$ 30 bi para o Bolsa Família

05/09/2018

Temer recua de corte e repõe R$ 30 bi para o Bolsa Família


Mal enviou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2019 (Ploa) e o governo deve alterá-la para prever os R$ 30 bilhões necessários ao pagamento do Bolsa Família em todo o ano do primeiro mandato do próximo presidente.

Ontem à noite, o presidente Michel Temer determinou ao ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que o orçamento do Bolsa Família seja recomposto e que sejam feitos estudos para encontrar outras formas de compensação. A informação foi dada ao Valor Econômico pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, depois de ter conversado com Temer.

O ajuste no Orçamento é para evitar que Michel Temer encerre o último ano de seu governo como o presidente que cortou 50% dos recursos do principal programa social do país. Ontem à tarde, o governo já avaliava a possibilidade de o relator apresentar um substitutivo que proponha alterações nos recursos.

A Ploa garante R$ 15 bilhões para o Bolsa Família, recursos suficientes para bancar o programa por somente os seis primeiros meses de 2019. Com isso, até junho, o próximo presidente teria que aprovar um crédito adicional para garantir os R$ 15 bilhões restantes para viabilizar o pagamento de julho a dezembro.

O assunto veio à tona em reunião na segunda-feira na Casa Civil, quando Beltrame criticou duramente os cortes no Orçamento da pasta, principalmente os relacionados ao Bolsa Família, e apontou o impacto negativo da medida em um ano eleitoral.

Segundo fontes que participaram do encontro, o clima foi tenso e Beltrame acusou o Ministério do Planejamento de inviabilizar ações do governo. O ministro Esteves Colnago não estava na reunião, que contou com a participação do secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin. Estavam presentes o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Beltrame, conforme apurou o Valor, teria dito que, sem a previsão orçamentária dos R$ 30 bilhões necessários para bancar o Bolsa Família durante todo o ano, o presidente Temer perderia uma de suas possíveis bandeiras na área social.

Pela proposta apresentada por Beltrame na reunião, a equipe econômica poderia condicionar uma receita maior da Previdência à aprovação do crédito pelo Congresso Nacional, para compensar a retirada da lista de despesas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Beltrame ainda pediu recomposição, mesmo que parcial, do Orçamento deste ano para executar os Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e construção de cisternas. Solicitou, também, mais R$ 500 milhões para assegurar que o presidente Michel Temer transfira ao próximo presidente um Bolsa Família sem fila de espera.

Segundo fonte da área econômica, o acréscimo de R$ 500 milhões não havia sido solicitado pelo ministério anteriormente e, se for decisão do governo, no próximo relatório de receitas e despesas, caso haja espaço fiscal, isso poderá ser avaliado. Mas ressaltou que recentemente o MDS foi atendido recebendo recursos para, por exemplo, ajudar no funcionamento de agências do INSS.

Na sexta-feira, os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) apresentaram a proposta de Orçamento, encaminhada ao Congresso Nacional, para o primeiro ano de gestão do novo presidente. Pelo projeto, parte da receita para cobrir benefícios previdenciários, Loas, Bolsa Família, subsídios e subvenções está condicionada à aprovação de crédito adicional pelo Congresso.

Esta foi a maneira encontrada pelo governo para enviar um projeto de Orçamento prevendo o cumprimento da chamada "regra de ouro", que proíbe emissão de dívida para pagamento de despesa corrente.

Pelos cálculos oficiais, o crédito adicional para cumprir a regra seria de R$ 258,179 bilhões. O governo pode encaminhar proposta modificativa para o projeto de LOA até o início das discussões da matéria na Comissão Mista de Orçamento. (do Valor Econômico)





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