Curso

Aspectos Jurídicos Relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar: cenário e perspectivas

Objetivos


Apresentar as principais regras jurídicas aplicáveis à previdência complementar fechada no Brasil, bem como a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema.


 Turma em formação

Carga Horária: 8 horas

1. A previdência complementar fechada no Brasil
1.1. Regimes de Previdência
1.2. Previdência Complementar
1.3. Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar
1.4. Aparato governamental para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
1.5. Contratos previdenciários
1.6. Agentes envolvidos
1.7 Espécies de Planos de Benefícios

2. Principais regras do sistema
2.1 Constituição da República de 1988
2.2. Leis Complementares 108 e 109 de 2001
2.3. Princípios aplicáveis ao contrato previdenciário
2.4. Regras atinentes aos Institutos Obrigatórios

3. Avanços jurisprudenciais no âmbito do STF
3.1. O caso paradigmático julgado pelo STF a respeito da competência jurisdicional

4. Avanços jurisprudenciais no âmbito do TST
4.1. Direito adquirido e direito acumulado
4.2. Legitimidade da Patrocinadora
4.3. Solidariedade entre Patrocinadora e Fundo de Pensão
4.4. Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática
4.5. Impossibilidade de concessão de aumentos reais

5. Avanços jurisprudenciais no âmbito do STJ
5.1. Decadência/Prescrição
5.2. Código de Defesa do Consumidor
5.3. Auxílio cesta-alimentação
5.4. Inclusão de verba no cálculo do benefício sem previsão no Regulamento
5.5. Reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial
5.6. Direito adquirido e direito acumulado
5.7 Validade e eficácia do ato de migração
5.8. Concessão de benefício sem o rompimento de vínculo com a patrocinadora
5.9. Expurgos inflacionários
5.10. Concessão de aumentos reais
5.11. Legitimidade da Patrocinadora
5.12. Perícia Atuarial

6. Tema pendente de julgamento no âmbito do STF
6.1. Tema 452 afetado pelo STF

Exposição de decisões judiciais relevantes. Exame dos principais processos pendentes de julgamento no âmbito dos Tribunais Superiores. Estudo de casos. Apresentação de assuntos para discussão.

Profissionais que atuam na área de previdência complementar fechada interessados em aprimorar seus conhecimentos técnicos sobre o assunto; demais interessados no tema.


Conhecimentos necessários

Noções básicas do regramento jurídico vigente aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

  • No valor da inscrição estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.
  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.
  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.
  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).
  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.
  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.

Corpo Docente ANBIMA. Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

Curso realizado por meio da parceria entre a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Serão conferidos certificados CNF / ANBIMA aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

Aspectos Jurídicos Relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar: cenário e perspectivas

Quem fez este curso também fez...



Confira Depoimentos de Quem já Participou deste Curso