Curso

Medidas Provisórias

Objetivos


Curso promovido pela CNF com o objetivo de proporcionar aos participantes panorama geral sobre a tramitação das medidas provisórias, segundo os novos trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


 Turma em formação

Carga Horária: 8 horas

1.Breve Histórico

2.Medida Provisória x Decreto-Lei

3.Medidas Provisórias e a Constituição Federal

3.1. Possibilidades de edição de medida provisória
3.2. Matérias que não podem ser objeto de medida provisória
3.3. Prazo de Validade e Perda de Eficácia
3.4. Regime de Urgência
3.5. Trancamento da Pauta e outras decisões em questão de ordem

4.Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional
4.1. Comissão Mista
4.2. Apresentação de Emendas
4.3. Procedimentos adotados nas comissões mistas
4.4. Tramitação na prática

5.Discussão e Votação em Plenário

6.Destaques e Emendas Aglutinativas

Aulas expositivas e estudos de casos práticos.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais, bem como na assessoria parlamentar, que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos.

  • No valor da inscrição estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.
  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.
  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.
  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).
  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.
  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.

Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

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