Curso

Medidas Provisórias

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Objetivos


Curso promovido pela CNF com o objetivo de proporcionar aos participantes um panorama geral sobre a elaboração e tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, segundo os trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

INVESTIMENTO

14 de junho de 2019

495,00
 

Política de Descontos


Próximas Turmas

 14 de junho de 2019

> Carga Horária: 7 horas   | Horário: 9:00 às 18:00, com 1 hora de intervalo para almoço
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corrêa, 15º andar (sede CNF) | Brasília - DF Clique para ver o mapa
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 6 de setembro de 2019

> Carga Horária: 7 horas   | Horários: 9h às 18h00, com 1h30 de intervalo para almoço.
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corrêa, 15º andar (sede CNF) | Brasília - DF Clique para ver o mapa
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1.Breve Histórico

2.Medida Provisória x Decreto-Lei

3.Medidas Provisórias e a Constituição Federal

3.1. Possibilidades de edição de medida provisória
3.2. Matérias que não podem ser objeto de medida provisória
3.3. Prazo de Validade e Perda de Eficácia
3.4. Regime de Urgência
3.5. Trancamento da Pauta e outras decisões em questão de ordem

4.Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional
4.1. Comissão Mista
4.2. Apresentação de Emendas
4.3. Procedimentos adotados nas comissões mistas
4.4. Tramitação na prática

5.Discussão e Votação em Plenário

6.Destaques e Emendas Aglutinativas

Aulas expositivas e estudos de casos práticos.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais, bem como na assessoria parlamentar, que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos.

Murilo Passarinho Mori

Formado em Direito, atua nas áreas de processo legislativo e regimento interno da Câmara dos Deputados. Exerceu durante 19 anos a função de assessor de plenário junto às Lideranças do DEM, PSDB e PSD, inclusive como chefe de gabinete da liderança. Foi também instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados – CEFOR. Atualmente é Diretor de Assuntos Legislativos da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.



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