Curso

Congresso Nacional: Noções Avançadas do Processo Legislativo

Objetivos


Com o objetivo de oferecer um aprofundamento das questões pertinentes ao processo legislativo federal e buscar esclarecer situações práticas de aplicação do Regimento Interno das Casas Legislativas, a CNF realiza o Curso Avançado de Processo Legislativo.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


 Turma em formação

Carga Horária: 20 horas

Câmara dos Deputados

1. Comissões

1.1. Distribuição de proposições
1.1.1. Apensação
1.1.2. Revisão de Despacho

1.2. Tramitação de projetos conclusivos
1.2.1. Emendamento
1.2.2. Discussão
1.2.3. Votação
1.2.4. Recurso

1.3. Tramitação de projetos de competência do plenário
1.3.1. Emendamento
1.3.2. Discussão
1.3.3. Votação
1.3.4. Projetos em regime de urgência

1.4. Regras práticas de tramitação de projetos em comissão
1.4.1. Inversão de pauta
1.4.2. Requerimentos Protelatórios
1.4.3. VTS
1.4.4. Mudança de relatoria
1.4.5. Destaques

2. Processo Legislativo na Câmara dos Deputados

2.1. Tipos de norma – Revisão – art. 59 da CF
2.1.1. PEC
2.1.2. PL
2.1.3. PLP
2.1.4. PDC
2.1.5. PRC
2.1.6. Lei delegada
2.1.7. MP

2.2. Emendas e emendamento – Arts. 118 a 125 do RICD
2.2.1. Tipos de emenda - SASMA
2.2.2. Emenda de redação
2.2.3. Emenda Saneadora (poder terminativo e apreciação preliminar)
2.2.4. Emendamento em plenário
2.2.5. Emenda Aglutinativa

2.3. Apreciação em plenário – Arts. 165 a 200 do RICD
2.3.1. Discussão
2.3.1.1. Discussão por partes
2.3.1.2. Adiamento da discussão
2.3.1.3. Encerramento da discussão
2.3.1.4. Inscrição para discutir
2.3.1.5. Discussão de matéria em regime de urgência
2.3.2. Votação
2.3.2.1. Encaminhamento da votação
2.3.2.2. Votação por partes
2.3.2.3. Modalidades de votação
2.3.2.4. Pedido de verificação de votação
2.3.2.5. Adiamento da votação
2.3.2.6. Preferência na votação

2.4. Destaques – Arts. 161 e 162 do RICD
2.4.1. Destaques simples
2.4.2. Destaque de bancada
2.4.3. Destaque para votação em separado (DVS) X destaque para suprimir

2.5. Requerimentos “protelatórios”
2.5.1. Retirada de pauta
2.5.2. Adiantamento da discussão
2.5.3. Discussão por partes
2.5.4. Adiantamento da votação
2.5.5. Votação por partes
2.5.6. Quebra de interstício
2.5.7. Votação pelo processo nominal
2.5.8. Destaques
2.5.9. Emendas aglutinativas

2.6. Palavra franqueada para as últimas dúvidas e considerações

Senado Federal

3. Processo Legislativo e Regimento Interno do Senado Federal

3.1. Projetos de Lei
3.1.1. Ritos ordinário e terminativo
3.1.2. Projetos de código
3.1.3. Emendas da Câmara a projeto do Senado

3.2. Processo legislativo no Senado: tópicos especiais
3.2.1. Emendamento nas comissões e no plenário
3.2.2. Análise e apreciação das matérias nas comissões
3.2.3. Apreciação das matérias em plenário
3.2.4. Urgência constitucional (projetos de lei)
3.2.5. Urgências regimentais: modalidades e procedimentos
3.2.6. Requerimento de audiência de comissão
3.2.7. Tramitação em conjunto de proposições

3.3. Medidas Provisórias

3.4. Propostas de emenda à Constituição

3.5. Escolha de autoridades

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria e resolução de exercícios.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais bem como na assessoria parlamentar que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno das duas Casas no dia-a-dia.

Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

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