Curso

Congresso Nacional: Noções Avançadas do Processo Legislativo

TURMA LOTADA
Faltam
para o início do curso

Objetivos


Com o objetivo de oferecer um aprofundamento das questões pertinentes ao processo legislativo federal e buscar esclarecer situações práticas de aplicação do Regimento Interno das Casas Legislativas, a CNF realiza o Curso Avançado de Processo Legislativo.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

INVESTIMENTO

24, 25 e 26 de julho de 2019

R$ 995,00
 

Política de Descontos


Próxima Turma

 24, 25 e 26 de julho de 2019

> Carga Horária: 21 horas   | Horários: 9:00 às 17:30, com 1h30 de intervalo para almoço.
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corrêa, 15º andar (sede CNF) | Brasília - DF Clique para ver o mapa

Turma lotada

Entrar na fila de espera  

1. Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
1.1. Tipos de norma – Revisão – art. 59 da CF
1.1.1. PEC
1.1.2. PL
1.1.3. PLP
1.1.4. PDC
1.1.5. PRC
1.1.6. Lei delegada
1.1.7. MP
1.2. Emendas e Emendamento – Arts. 118 a 125 do RICD
1.2.1. Tipos de emenda - SASMA
1.2.2. Emenda de redação
1.2.3. Emenda Saneadora (poder terminativo e apreciação preliminar)
1.2.4. Emendamento em plenário
1.2.5. Emenda Aglutinativa
1.3. Apreciação em plenário – Arts. 165 a 200 do RICD
1.3.1. Discussão
1.3.1.1. Discussão por partes
1.3.1.2. Adiamento da discussão
1.3.1.3. Encerramento da discussão
1.3.1.4. Inscrição para discutir
1.3.1.5. Discussão de matéria em regime de urgência
1.3.2. Votação
1.3.2.1. Encaminhamento da votação
1.3.2.2. Votação por partes
1.3.2.3. Modalidades de votação
1.3.2.4. Pedido de verificação de votação
1.3.2.5. Adiamento da votação
1.3.2.6. Preferência na votação
1.4. Destaques – Arts. 161 e 162 do RICD
1.4.1. Destaques simples
1.4.2. Destaque de bancada
1.4.3. Destaque para votação em separado (DVS) X destaque para suprimir
1.5. Requerimentos “protelatórios”
1.5.1. Retirada de pauta
1.5.2. Adiantamento da discussão
1.5.3. Discussão por partes
1.5.4. Adiantamento da votação
1.5.5. Votação por partes
1.5.6. Quebra de interstício
1.5.7. Votação pelo processo nominal
1.5.8. Destaques
1.5.9. Emendas aglutinativas
1.6. Palavra franqueada para as últimas dúvidas e considerações

2. Processo Legislativo e Regimento Interno do Senado Federal
2.1. Composição e organização do Senado
2.1.1. Mesa do Senado Federal
2.1.2. Lideranças
2.1.3. Comissões parlamentares
2.2. Processo legislativo no Senado
2.2.1. Despacho inicial
2.2.2. Projeto de lei
2.2.2.1. Competência terminativa das comissões
2.2.2.2. Competência de Plenário
2.2.3. Apresentação de Emendas
2.2.3.1. Emendas nas comissões
2.2.3.2. Emendas de Plenário
2.2.4. Tramitação da matéria nas comissões
2.2.5. Apreciação da matéria no Plenário
2.2.6. Ritos de urgência
2.2.6.1. Urgência constitucional
2.2.6.2. Urgências regimentais
2.3. Projetos de Código
2.4. Emenda da Câmara a projeto do Senado
2.5. Propostas de emenda à Constituição (PEC)
2.6. Aprovação de autoridades
2.7. Medidas provisórias

3. Tramitação de Proposições nas Comissões da Câmara dos Deputados
3.1. Poder Conclusivo
3.2. Regimes de Tramitação
3.3. Distribuição e Apensação
3.4. Revisão de Despacho – Possibilidades
3.5. Comissões Especiais
3.6. Requerimento de Urgência/Recurso contra Conclusividade/Parecer Divergente
3.7. Retirada de tramitação pelo autor

4. Atuação em Comissões
4.1. Designação de relator
4.2. Prazo para relator/Substituição
4.3. Pedido de Vista
4.4. Inclusão na pauta (extrapauta)
4.5. Requerimentos de Retirada e Adiamento
4.6. Inversão da Pauta
4.7. Voto em Separado
4.8. Emendamento
4.9. Discussão
4.10. Processos de votação
4.11. Verificação de votação
4.12. Obstrução

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria e resolução de exercícios.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais bem como na assessoria parlamentar que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno das duas Casas no dia-a-dia.

  • No valor da inscrição estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.
  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.
  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.
  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).
  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.
  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.

Abraham Lincoln Ferreira Cardoso

Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPe e pós-graduado em Assessoria Parlamentar e Política e Estratégia, ambas pela Unb. É mestrando em Ciências Sociais na áfea de Poder Legislativo no CEFOR/CD. É Analista Judiciário do TRF1 cedido atualmente ao Senado Federal onde atua como assessor de plenário e regimental de um Senador. Esteve na Câmara dos Deputados por 25 anos onde exerceu a função de assessor de plenário junto à Liderança do PMDB. Atua nas áreas de processo legislativo, regimento interno da Câmara dos Deputados e direito constitucional. É instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, em cursos livres e em cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior. Assessorou a delegação brasileira junto ao Parlamento do Mercosul e foi consultor internacional na área de processo legislativo junto ao Parlamento Nacional da República Democrática de Timor Leste. Foi membro de Grupo de Pesquisa e Extensão junto ao CEFOR na área de poder legislativo.

Murilo Passarinho Mori

Formado em Direito, atua nas áreas de processo legislativo e regimento interno da Câmara dos Deputados. Exerceu durante 19 anos a função de assessor de plenário junto às Lideranças do DEM, PSDB e PSD, inclusive como chefe de gabinete da liderança. Foi também instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados – CEFOR.

Paulo Mohn

Consultor Legislativo do Senado Federal, em Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Regimento Interno (desde 2003). Professor de Direito Constitucional, de Processo Legislativo e de Regimento Interno. Mestre em Direito e Políticas Públicas (2007). Pós-graduado em Direito Público (2004). Graduado em Direito (1996) e em Administração (1989). Foi Chefe da Assessoria Parlamentar do Supremo Tribunal Federal (2016-2018), Consultor-Geral Legislativo do Senado (2011-2016) e Secretário-Geral da Mesa Adjunto do Senado (2007-2010).




  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.



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