Curso

Congresso Nacional: Noções Básicas do Processo Legislativo

Objetivos


De grande relevância para o processo democrático brasileiro, o Poder Legislativo consiste em uma arena na qual diversos setores fazem-se representar. A ele cabe, entre outras atribuições, a elaboração das leis e a fiscalização dos atos dos demais poderes da União. A fim de difundir conhecimentos relativos ao processo legislativo federal, a CNF realizará a quinta edição do curso Congresso Nacional: estrutura e processo legislativo. Com o objetivo de oferecer um panorama geral do funcionamento e dos procedimentos de produção legislativa do Congresso Nacional com base em seu Regimento Interno.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


 Turma em formação

Carga Horária: 20 horas

1. O Poder Legislativo Brasileiro na Constituição Federal 

1.1. Estrutura e Composição do Poder Legislativo
1.2. Funcionamento do Congresso Nacional
1.2.1. Legislatura e sessões legislativas
1.2.2. Sessões preparatórias
1.2.3. Mesa Diretora
1.2.4. Quórum das deliberações
1.3. Comissões parlamentares
1.3.1. Comissões permanentes e temporárias
1.3.2. Atribuições e poderes das comissões
1.4. Processo legislativo
1.4.1. Espécies normativas e proposições legislativas
1.4.2. Modelos de tramitação

2. Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Processo Legislativo 

2.1. Das Sessões Preparatórias
2.1.1. Noção de maioria simples e absoluta
2.1.2. Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – arts. 5º ao 8º do RICD
2.2. Dos Líderes Partidários – arts. 9º a 11 do RICD
2.2.1. Escolha
2.2.2. Competências
2.2.3. Do Colégio de Líderes – art. 20 do RICD
2.3. Dos Blocos Parlamentares, da Maioria e da Minoria – arts. 12 e 13 do RICD
2.3.1. Formação e dissolução – art. 12 do RICD
2.4. Das Comissões – arts. 22 a 64 do RICD
2.4.1. Das Comissões Permanentes – arts. 25 a 32 do RICD 
2.4.1.1. Poder conclusivo X Competência do plenário
2.4.1.2. Comissões com Poder Terminativo
2.4.1.3. Recursos
2.4.2. Das Comissões Temporárias 
2.4.2.1. Das Comissões Especiais – art. 34 do RICD
2.4.2.2. Das CPIs – arts. 35 a 37 do RICD 
2.4.2.3. Das Comissões Externas – art. 38 do RICD
2.5. Regimes de tramitação
2.5.1. Do desarquivamento das proposições
2.5.2. Do arquivamento das proposições
2.6. Do Plenário – Arts. 165 a 200 do RICD
2.6.1. Da Discussão
2.6.2. Das emendas
2.6.3. Dos destaques 
2.6.4. Da Votação

3. Regimento Interno do Senado Federal e Processo Legislativo 

3.1. Sessões Preparatórias: posse dos Senadores e eleição da Mesa
3.2. Partidos, Blocos parlamentares e Lideranças
3.2.1. Partidos e Blocos parlamentares (formação e dissolução)
3.2.2. Maioria e Minoria
3.2.3. Lideranças: escolha e competências
3.3. Comissões
3.3.1. Comissões permanentes
3.3.1.1. Composição, direção e reuniões
3.3.1.2. Distribuição de matérias
3.3.1.3. Emendas nas comissões
3.3.1.4. Relatores e pareceres
3.3.1.5. Poder terminativo x competência do Plenário
3.3.1.6. Recurso ao Plenário
3.3.2. Comissões temporárias: internas, externas e CPIs
3.4. Sessões plenárias
3.4.1. Tipos de sessões
3.4.2. Emendas de Plenário
3.4.3. Discussão
3.4.4. Votação
3.4.4.1. Modalidades de votação
3.4.4.2. Destaques
3.4.5. Requerimentos incidentes (reexame, audiência de comissão)
3.4.6. Urgências
3.5. Do final das legislaturas 
3.5.1. Arquivamento das proposições
3.5.2. Desarquivamento das proposições
3.6. Palavra franqueada para as últimas dúvidas e considerações

4.Legística Formal e Material 

4.1. O que é Legística 
4.2. Técnica legislativa – proposições normativas (proposta de emenda à Constituição, projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo)
4.3. Técnica legislativa – proposições não normativas (requerimentos, indicações, pareceres)
4.4. Técnica legislativa – proposições acessórias (emendas) 
4.5. Assessoramento legislativo – notas informativas e notas técnicas
4.6. Avaliação de impacto legislativo
4.6.1. Efetividade, eficácia e eficiência da legislação
4.6.2. Evidências legislativas no Brasil

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais bem como na assessoria parlamentar que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno duas Casas no dia-a-dia.

Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

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Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
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  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

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