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Curso

Orçamento Público

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Objetivos


Entender a base conceitual, a regulação legal e infralegal, e os procedimentos operacionais referentes ao ciclo orçamentário federal, com ênfase no processo legislativo, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades de monitoramento e participação nos processos decisórios relativos a elaboração e a execução do orçamento público.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


Próxima Turma

 22 e 23 de março de 2018

Carga Horária: 16 horas   | Horário: 09:00 às 18:00, com 1 hora de intervalo para almoço
Local: Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corrêa, 15º andar (sede CNF) | Brasília - DF Clique para ver o mapa
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1. Introdução
1.1. Ciclo orçamentário do setor público: PPA-LDO-LOA
1.2. Política fiscal, governança fiscal e política orçamentária
1.3. Lobby e processo orçamentário

2. Elaboração da Proposta Orçamentária pelo Poder Executivo
2.1. Estrutura do Orçamento Programa
2.2. Estimativa da receita e fixação da despesa
2.3. Receitas vinculadas e despesas obrigatórias

3. Processo Legislativo Orçamentário
3.1. Regulação: resoluções e instruções normativas
3.2. Comissão Mista do Orçamento e Comitês Permanentes
3.3. Plenário do Congresso Nacional

4. Emendas e Destaques ao Projeto de Lei Orçamento
4.1. Emendas à receita e emendas à despesa
4.2. Emendas Individuais, de Bancada Estadual e de Comissão Permanente
4.3. Destaques

5. Relatores e Relatórios referentes ao Processo Orçamentário
5.1. Indicação e designação dos relatores
5.2. Relatório da Receita e Relatórios Setoriais
5.3. Relatório Preliminar e Relatório-Geral

6. Execução e Alterações da Lei Orçamentária
6.1. Execução orçamentária
6.2. Contingenciamento e descontigenciamento
6.3. Alterações na Lei Orçamentária por Medida Provisória e Projeto de Lei

.Aulas dialogadas, análise de casos concretos, seminários.

Profissionais interessados por temas relacionados à elaboração e a execução do orçamento público, à luz das novas regras de governança fiscal.

Mauro Santos

Economista, doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ e mestre pela FGV/RJ. É professor de cursos de MBA da FGV há 16 anos, onde ministra cursos de macroeconomia, economia empresarial, e finanças e orçamento público. É professor de do programa de mestrado da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Ministério do Planejamento. Exerceu funções técnicas no Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.



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