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Curso

Organização dos Poderes, Administração Pública e Regulação

Objetivos


Transmitir aos participantes uma visão geral a respeito do Estado Brasileiro e seus elementos constituintes, abrangendo questões relativas à separação dos Poderes, funções específicas, regulamentação e estrutura, permitindo, assim, que os alunos conheçam mais profundamente o funcionamento do setor público e possam esclarecer possíveis dúvidas relacionadas aos órgãos públicos.

Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


 Turma em formação

Carga Horária: 12 horas

1. Organização do Estado e dos Poderes
1.1. Separação de Poderes e especialização de funções
1.3. A federação brasileira e a estrutura dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito estadual e municipal
1.4. A hierarquia de normas no Brasil

2. Poder Legislativo
2.1. Congresso Nacional e bicameralismo
2.2. Câmara dos Deputados
2.3. Senado Federal
2.4. Processo legislativo: noções gerais
2.5. Tribunal de Contas da União

3. Poder Executivo, Administração Pública e Regulação
3.1. Administração pública: princípios e organização
3.2. Poder Executivo: estrutura e visão geral (organograma e funções das principais estruturas administrativas da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Justiça; das Cidades; da Agricultura; e do Meio Ambiente
3.3. O Estado Regulador - regulação técnica; regulação econômica; regulação de acesso ao mercado; proteção da concorrência (agências reguladoras, CADE, Defesa do consumidor)
3.4. Banco Central – estrutura interna, fiscalização das instituições financeiras

4. Funções Essenciais da Justiça
4.1. Defensoria Pública
4.2. Advocacia Pública
4.3. Ministério Público (como acontecem os processos investigativos, sanções e acordos)

5. Poder Judiciário: organização e competência
5.1. Justiça Estadual
5.2. Justiça Federal
5.3. Justiça especializada (Trabalho, Eleitoral, Militar)
5.4. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
5.5. Supremo Tribunal Federal (STF)
5.6. Conselho Nacional de Justiça

Apresentação de assuntos para discussão, estudos de casos e estudos dirigidos.

Profissionais interessados em conhecer melhor sobre a Organização dos Três Poderes do Estado Brasileiro, o funcionamento da Administração Pública e a Regulação realizada pelos órgãos.

Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.



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