Proporcionar aos participantes panorama geral sobre a tramitação das medidas provisórias, segundo os novos trâmites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional. Durante o treinamento também serão abordadas as alterações vigentes durante o período de pandemia (Ato Conjunto da Mesa do Congresso Nacional 11/20).

  • Até 25 participantes por turma;
  • A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom;
  • Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


Data 23, 24 e 25 de agosto de 2021
  • Carga Horária: 7 horas   | Horários: das 19h às 21h20
    Curso Noturno
O curso será transmitido ao vivo para todos os participantes por meio do aplicativo Zoom
R$ 400,00
Preço Filiados às Associadas CNF
R$ 340,00
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Público Alvo
  • Expositor
  • Pagamento
  • Importante
1. Medidas Provisórias e a Constituição Federal
1.1. Possibilidades de edição de medida provisória
1.2. Matérias que não podem ser objeto de medida provisória
1.3. Prazo de Validade e Perda de Eficácia
1.4. Regime de Urgência
1.5. Trancamento da Pauta e outras decisões em questão de ordem

2. Rito Sumário de apreciação de medidas provisórias durante a pandemia de covid-19. Ato da Mesa do Congresso Nacional 11/20.

3. Resolução Nº 1 de 2002 do Congresso Nacional
3.1. Comissão Mista
3.2. Apresentação de Emendas
3.3. Procedimentos adotados nas comissões mistas
3.4. Tramitação na prática

4. Discussão e Votação em Plenário

5. Destaques e Emendas Aglutinativas
 

Aulas expositivas e estudos de casos práticos.


RECURSOS INSTRUCIONAIS

- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.

Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais, bem como na assessoria parlamentar, que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos.

Murilo Passarinho Mori

Formado em Direito, atua nas áreas de processo legislativo e regimento interno da Câmara dos Deputados. Exerceu durante 19 anos a função de assessor de plenário junto às Lideranças do DEM, PSDB e PSD, inclusive como chefe de gabinete da liderança. Foi também instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados – CEFOR.


À VISTA
  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  PIX
Deverá ser realizada transferência via PIX para a seguinte chave CNPJ: 01.634.120/0001-03

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

INFORMAÇÕES
  • No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.

  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.

  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).

  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.

  • A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.

  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.




Medidas Provisórias (Transmissão ao Vivo)
Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Para Empresas

Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%

Desconto por pagamento antecipado ¹
Até um mês antes da realização do curso 10%

Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto




Pessoas Físicas

Desconto por pagamento antecipado ²
Até um mês antes da realização do curso 10%

Traga um amigo ¹
Ganhe 15% de desconto para os dois participantes

Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto

¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.