Entender a base conceitual, a regulação legal e infralegal, e os procedimentos operacionais referentes ao ciclo orçamentário federal, com ênfase no processo legislativo, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades de monitoramento e participação nos processos decisórios relativos a elaboração e a execução do orçamento público.

  • Até 20 participantes por turma;
  • A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom;


Data 27, 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2021
  • Carga Horária: 15 horas   | Horários: das 9h às 12h
O curso será transmitido ao vivo para todos os participantes por meio do aplicativo Zoom
R$ 995,00
Preço Filiados às Associadas CNF
R$ 845,75
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Público Alvo
  • Expositor
  • Pagamento
  • Importante

1. Governança Fiscal e Política Fiscal
1.1. Governança Fiscal: Regras processuais e Regras numéricas
1.2. Lei de Responsabilidade Fiscal e Regra do Teto de Despesas
1.3. Metas Fiscais: Resultado Primário e Resultado Nominal

2. Planejamento Governamental
2.1. Planejamento Governamental
2.2. Plano Plurianual
2.3. Diretrizes orçamentária

3. Elaboração da Proposta Orçamentária pelo Poder Executivo
3.1. Estrutura do Orçamento Programa
3.2. Estimativa da receita e fixação da despesa
3.3. Receitas vinculadas e despesas obrigatórias

4. Execução e Alterações da Lei Orçamentária
4.1. Execução do Processo Orçamentário
4.2. Decretos de Contingenciamento e Descontigenciamento

5. Processo Legislativo Orçamentário
5.1. Regulação: Resoluções e Instruções Normativas
5.2. Comissão Mista e Comitês Permanentes
5.3. Relatórios do Processo Orçamentário
5.4. Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
5.5. Abertura de Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinário

.Aulas dialogadas, análise de casos concretos, seminários.


RECURSOS INSTRUCIONAIS

- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.


PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ESTE CURSO

.

Profissionais interessados por temas relacionados à elaboração e a execução do orçamento público, à luz das novas regras de governança fiscal.

Mauro Santos

Economista, doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ e mestre pela FGV/RJ. É professor de cursos de MBA há 16 anos, onde ministra cursos de macroeconomia, economia empresarial, e finanças e orçamento público. É professor de do programa de mestrado da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Ministério do Planejamento. Exerceu funções técnicas no Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.


À VISTA
  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  PIX
Deverá ser realizada transferência via PIX para a seguinte chave CNPJ: 01.634.120/0001-03

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

INFORMAÇÕES
  • No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.

  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.

  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).

  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.

  • A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.

  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.




Planejamento e Orçamento Público (Transmissão ao Vivo)
Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Para Empresas

Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%

Desconto por pagamento antecipado ¹
Até um mês antes da realização do curso 10%

Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto




Pessoas Físicas

Desconto por pagamento antecipado ²
Até um mês antes da realização do curso 10%

Traga um amigo ¹
Ganhe 15% de desconto para os dois participantes

Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto

¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.