Entender a base conceitual, a regulação legal e infralegal, e os procedimentos operacionais referentes ao ciclo orçamentário federal, com ênfase no processo legislativo, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades de monitoramento e participação nos processos decisórios relativos a elaboração e a execução do orçamento público.
1. Governança Fiscal e Política Fiscal
1.1. Governança Fiscal: Regras processuais e Regras numéricas
1.2. Lei de Responsabilidade Fiscal e Regra do Teto de Despesas
1.3. Metas Fiscais: Resultado Primário e Resultado Nominal
2. Planejamento Governamental
2.1. Planejamento Governamental
2.2. Plano Plurianual
2.3. Diretrizes orçamentária
3. Elaboração da Proposta Orçamentária pelo Poder Executivo
3.1. Estrutura do Orçamento Programa
3.2. Estimativa da receita e fixação da despesa
3.3. Receitas vinculadas e despesas obrigatórias
4. Execução e Alterações da Lei Orçamentária
4.1. Execução do Processo Orçamentário
4.2. Decretos de Contingenciamento e Descontigenciamento
5. Processo Legislativo Orçamentário
5.1. Regulação: Resoluções e Instruções Normativas
5.2. Comissão Mista e Comitês Permanentes
5.3. Relatórios do Processo Orçamentário
5.4. Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
5.5. Abertura de Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinário
.Aulas dialogadas, análise de casos concretos, seminários.
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
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Profissionais interessados por temas relacionados à elaboração e a execução do orçamento público, à luz das novas regras de governança fiscal.
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