Entender a base conceitual, a regulação legal e infralegal, e os procedimentos operacionais referentes ao ciclo orçamentário federal, com ênfase no processo legislativo, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades de monitoramento e participação nos processos decisórios relativos a elaboração e a execução do orçamento público.
1. Governança Fiscal e Política Fiscal
1.1. Governança Fiscal: Regras processuais e Regras numéricas
1.2. Lei de Responsabilidade Fiscal e Regra do Teto de Despesas
1.3. Metas Fiscais: Resultado Primário e Resultado Nominal
2. Planejamento Governamental
2.1. Planejamento Governamental
2.2. Plano Plurianual
2.3. Diretrizes orçamentária
3. Elaboração da Proposta Orçamentária pelo Poder Executivo
3.1. Estrutura do Orçamento Programa
3.2. Estimativa da receita e fixação da despesa
3.3. Receitas vinculadas e despesas obrigatórias
4. Execução e Alterações da Lei Orçamentária
4.1. Execução do Processo Orçamentário
4.2. Decretos de Contingenciamento e Descontigenciamento
5. Processo Legislativo Orçamentário
5.1. Regulação: Resoluções e Instruções Normativas
5.2. Comissão Mista e Comitês Permanentes
5.3. Relatórios do Processo Orçamentário
5.4. Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
5.5. Abertura de Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinário
.Aulas dialogadas, análise de casos concretos, seminários.
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
Profissionais interessados por temas relacionados à elaboração e a execução do orçamento público, à luz das novas regras de governança fiscal.
Economista, doutor pelo Instituto de Economia da UFRJ e mestre pela FGV/RJ. É professor de cursos de MBA há 16 anos, onde ministra cursos de macroeconomia, economia empresarial, e finanças e orçamento público. É professor de do programa de mestrado da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Ministério do Planejamento. Exerceu funções técnicas no Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.
Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.
Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.
Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".
A nota fiscal será emitida após o término do curso.
Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.
