Capacitar o profissional para adotar ações e decisões estratégicas no âmbito do processo legislativo, demonstrando quais as ferramentas regimentais para atuação nas comissões da Câmara dos Deputados e quando e como utilizá-las.
1. Tramitação de Proposições nas Comissões da Câmara dos Deputados
1.1. Poder Conclusivo
1.2. Regimes de Tramitação
1.3. Distribuição e Apensação
1.4. Revisão de Despacho – Possibilidades
1.5. Comissões Especiais
1.6. Requerimento de Urgência/Recurso contra conclusividade/Parecer Divergente
1.7. Retirada de tramitação pelo autor
2. Atuação em Comissões
2.1. Designação de relator
2.2. Prazo para relator/Substituição
2.3. Pedido de Vista
2.4. Inclusão na pauta (extrapauta)
2.5. Requerimentos de Retirada e Adiamento
2.6. Inversão da Pauta
2.7. Voto em Separado
2.8. Emendamento
2.9. Discussão
2.10. Processos de votação
2.11. Verificação de votação
2.12. Obstrução
2.13. Destaques
Aulas expositivas e estudos de casos práticos.
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
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Estudantes e profissionais que atuam ou pretendam atuar na área de relações governamentais e institucionais, além de assessorias parlamentares.
Conhecimento básico do processo legislativo.
Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.
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