Proporcionar conhecimentos sobre as técnicas e normas de elaboração e redação de atos normativos e proposições (projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, emendas, pareceres etc.).
- Até 20 participantes por turma;
- A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom.
- Conteúdo
- Metodologia
- Público Alvo
- Expositor
- Pagamento
- Importante
1. Técnica legislativa: noções gerais
2. Atos normativos na Constituição de 1988
2.1. Tipologia e hierarquia normativa
2.2. Espécies normativas: definição e objeto
3. Lei Complementar nº 95, de 1998
4. Estruturação, redação e alteração das leis
5. Como elaborar proposições legislativas
5.1. Etapas e recomendações
5.2. Projetos de lei (complementar e ordinária)
5.3. Propostas de Emenda à Constituição
5.4. Emendas
5.5. Requerimentos
5.6. Pareceres
5.7. Notas técnicas
Aulas expositivas (parte teórica), análise da Lei Complementar nº 95, de 1997, e exercícios práticos de elaboração de atos normativos e proposições.
RECURSOS INSTRUCIONAIS
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ESTE CURSO
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Profissionais de relações institucionais e de assessoramento parlamentar ou legislativo. Profissionais que mantenham interação com o Poder Legislativo. Servidores públicos federais, estaduais e municipais com atuação junto ao Poder Legislativo.
CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS
Formação superior (preferencialmente) e conhecimentos básicos em processo legislativo.
Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.
À VISTA
Boleto BancárioCom vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.
Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.
Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.
Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".
A nota fiscal será emitida após o término do curso.
Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.
INFORMAÇÕES
- No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.
- O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.
- Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.
- No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).
- É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.
- A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.
- Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.
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POLÍTICA DE DESCONTOS
Para Empresas
Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%
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Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto
Pessoas Físicas
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Até um mês antes da realização do curso 10%
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Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto
¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.
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