Apresentar as principais regras jurídicas aplicáveis à previdência complementar fechada no Brasil, bem como a mais atualizada jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema.

  • Até 20 participantes por turma;
  • A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom.


Turma em Formação
Carga Horária: 7 horas
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Público Alvo
  • Expositor
  • Pagamento
  • Importante

1. A previdência complementar fechada no Brasil
1.1. Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar
1.2. Aparato governamental para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
1.3. Contratos previdenciários
1.4. Agentes envolvidos

2. Principais regras do sistema
2.1 Constituição da República de 1988
2.2. Leis Complementares 108 e 109 de 2001
2.3. Princípios aplicáveis ao contrato previdenciário
2.4. Regras atinentes aos Institutos Obrigatórios

3. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
3.1. Competência jurisdicional para julgamento de demandas envolvendo previdência complementar e seus recentes desdobramentos
3.2. Índice de correção monetária aplicável aos processos em curso na Justiça do Trabalho: IPCA-E x TR
3.2. Constitucionalidade do estabelecimento de regras distintas para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria para mulheres

4. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
4.1. Decadência/Prescrição
4.2. Código de Defesa do Consumidor
4.3. Auxílio cesta-alimentação
4.4. Inclusão de verba no cálculo do benefício sem previsão no Regulamento
4.5. Direito adquirido e direito acumulado
4.6. Validade e eficácia do ato de migração
4.7. Concessão de benefício sem o rompimento de vínculo com a patrocinadora
4.8. Expurgos inflacionários
4.9. Concessão de aumentos reais
4.10. Independência patrimonial de fundos/submassas
4.11. Legitimidade da Patrocinadora
4.12. Perícia Atuarial
4.13. Reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial
4.14. Concessão de benefício com valor equivocado. Possibilidade de cobrança e correção.

5. Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
5.1. Direito adquirido e direito acumulado
5.2. Legitimidade da Patrocinadora
5.3. Solidariedade entre Patrocinadora e Fundo de Pensão
5.4. Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática
5.5. Impossibilidade de concessão de aumentos reais

Exposição de decisões judiciais relevantes. Exame dos principais processos pendentes de julgamento no âmbito dos Tribunais Superiores. Estudo de casos. Apresentação de assuntos para discussão.


RECURSOS INSTRUCIONAIS

- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.

Profissionais que atuam na área de previdência complementar fechada interessados em aprimorar seus conhecimentos técnicos sobre o assunto; demais interessados no tema.


CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS

Noções básicas do regramento jurídico vigente aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Corpo Docente ANBIMA. Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

À VISTA
  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  PIX
Deverá ser realizada transferência via PIX para a seguinte chave CNPJ: 01.634.120/0001-03

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

INFORMAÇÕES
  • No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.

  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.

  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).

  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.

  • A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.

  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.




Aspectos Jurídicos Relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar: cenário e perspectivas (Transmissão ao Vivo)
Curso realizado por meio da parceria entre a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Serão conferidos certificados CNF / ANBIMA aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Para Empresas

Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%

Desconto por pagamento antecipado ¹
Até um mês antes da realização do curso 10%

Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto




Pessoas Físicas

Desconto por pagamento antecipado ²
Até um mês antes da realização do curso 10%

Traga um amigo ¹
Ganhe 15% de desconto para os dois participantes

Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto

¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.