Proporcionar conhecimentos sobre legística formal e material. A legística formal estuda critérios para elaboração, redação, alteração e sistematização dos textos normativos, de modo a melhorar a identificação e compreensão das normas. A legística material atua no processo de construção e escolha da decisão sobre o conteúdo da nova legislação, avaliando o seu possível impacto sobre o sistema jurídico.

  • Até 20 participantes por turma;
  • A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom;
  • Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.


Data 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2021
  • Carga Horária: 14 horas   | Horários: das 9h às 12h30
O curso será transmitido ao vivo para todos os participantes por meio do aplicativo Zoom
R$ 995,00
Preço Filiados às Associadas CNF
R$ 845,75
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Público Alvo
  • Expositor
  • Pagamento
  • Importante

1. Legística: noções gerais

2. Legística formal
2.1. Atos normativos na Constituição de 1988
2.2. Lei Complementar nº 95, de 1998
2.3. Estruturação, redação e alteração das leis
2.4. Elaboração de proposições legislativas

3. Legística material
3.1. A importância da matriz institucional para o desenvolvimento econômico
3.2. Legística e qualidade da lei
3.3. Consequências da baixa qualidade das normas
3.4. Avaliação de impacto legislativo
3.5. Análise de impacto regulatório

Aulas expositivas, análise da Lei Complementar nº 95, de 1997, e de técnicas de avaliação normativa ex ante, trazendo estudos de caso relacionados ao tema.


RECURSOS INSTRUCIONAIS

- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.

Profissionais de relações institucionais, relações governamentais e de assessoramento parlamentar ou legislativo. Profissionais que atuem direta ou indiretamente com produção normativa. Servidores públicos federais, estaduais e municipais que trabalhem com produção normativa.


CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS

Formação superior (preferencialmente) e conhecimentos básicos em processo legislativo.

Fernando Meneguin

Graduado em Matemática, Mestre em Economia do Setor Público e Doutor em Economia, pela Universidade de Brasília. Realizou pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. Bachelor of Science in Foreign Legal Studies AMBRA College/Florida-EUA (2012). Visiting Scholar na Universidade da California (Berkeley Law School - Law and Economics Program - 2015/16). É Consultor Legislativo do Senado Federal na a área de Economia desde 2002 e também desempenhou a função de Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária-Esaf. Atualmente é Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça.


Paulo Mohn

Consultor Legislativo do Senado Federal, em Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Regimento Interno (desde 2003). Professor de Direito Constitucional, de Processo Legislativo e de Regimento Interno. Mestre em Direito e Políticas Públicas (2007). Pós-graduado em Direito Público (2004). Graduado em Direito (1996) e em Administração (1989). Foi Chefe da Assessoria Parlamentar do Supremo Tribunal Federal (2016-2018), Consultor-Geral Legislativo do Senado (2011-2016) e Secretário-Geral da Mesa Adjunto do Senado (2007-2010).





À VISTA
  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  PIX
Deverá ser realizada transferência via PIX para a seguinte chave CNPJ: 01.634.120/0001-03

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

INFORMAÇÕES
  • No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.

  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.

  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).

  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.

  • A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.

  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.




Legística Formal e Material (Transmissão ao Vivo)
Serão conferidos certificados CNF aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Para Empresas

Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%

Desconto por pagamento antecipado ¹
Até um mês antes da realização do curso 10%

Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto




Pessoas Físicas

Desconto por pagamento antecipado ²
Até um mês antes da realização do curso 10%

Traga um amigo ¹
Ganhe 15% de desconto para os dois participantes

Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto

¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.