Oferecer um panorama geral do funcionamento e dos procedimentos de produção legislativa do Congresso Nacional com base nos Regimentos Internos das Casas, esclarecendo também situações práticas do cotidiano dos profissionais de representação institucionais que atuam diretamente nessas atividades.
1. O Poder Legislativo Brasileiro na Constituição Federal
1.1. Estrutura e Composição do Poder Legislativo
1.2. Funcionamento do Congresso Nacional
1.2.1. Legislatura e sessões legislativas
1.2.2. Sessões preparatórias
1.2.3. Mesa Diretora e mandato
1.2.4. Convocação extraordinária
1.2.5. Quórum das deliberações e quórum de aprovação (maioria simples e maioria qualificada)
1.2.6. Função fiscalizadora
2. Processo Legislativo na Constituição Federal
2.1. Tipos de Normas – art. 59 da CF
2.1.1. Proposta de Emenda à Constituição
2.1.2. Projeto de Lei
2.1.3. Projeto de Lei Complementar
2.1.4. Projeto de Decreto Legislativo
2.1.5. Projeto de Resolução
2.1.6. Lei delegada
2.1.7. Medida Provisória
2.2. Processo legislativo – casa iniciadora X casa revisora
2.3. Vetos presidenciais
2.4. Comissões permanentes e provisórias
2.5. Do Poder Conclusivo
3. Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
3.1. Dos Líderes Partidários – arts. 9º a 11 do RICD
3.1.1. Escolha
3.1.2. Competências
3.1.3. Do Colégio de Líderes – art. 20 do RICD
3.2. Dos Blocos Parlamentares, da Maioria e da Minoria – arts. 12 e 13 do RICD
3.2.1. Formação e Dissolução
3.3. Das Comissões – arts. 22 a 32 do RICD
3.3.1. Poder Conclusivo X Competência do Plenário - art. 24 do RICD
3.3.2. Poder Terminativo -
3.3.3. Recursos
3.4. 3.4 Regimes de Tramitação – arts. 151 a 158 do RICD
3.4.1. Urgência
3.4.2. Prioridade
3.4.3. Ordinária
3.4.4. Regimes de tramitação especiais
3.5. Arquivamento e desarquivamento de proposições- arts. 104 e 105 do RICD
3.6. Das Emendas – arts. 118 a 125 do RICD
3.6.1. Tipos de emendas – SASMA
3.6.2. Emenda de redação
3.6.3. Emenda saneadora
3.6.4. Emenda aglutinativa
3.7. Apreciação em plenário – arts. 165 a 200 do RICD
3.7.1. Discussão
3.7.1.1. Discussão de matéria em regime de urgência
3.7.2. Votação
3.7.2.1. Modalidades de votação
3.7.2.2. Pedido de verificação de votação
3.7.2.3. Adiamento de votação
3.7.2.4. Preferência na votação
3.8. Destaques – arts. 161 e 162 do RICD
3.8.1. Tipos de destaque
3.8.2. Destaque de bancada
3.8.3. Destaque para votação em separado (DVS) X destaque para suprimir
3.9. Requerimentos “protelatórios”
3.9.1. Retirada de pauta
3.9.2. Adiamento da discussão
3.9.3. Discussão por partes
3.9.4. Adiamento da votação
3.9.5. Votação por partes
3.9.6. Quebra de interstício
3.9.7. Votação pelo processo nominal
3.9.8. Destaques
3.9.9. Emendas aglutinativas
4. Atuação em Comissões
4.1. Designação de relator
4.2. Prazo para relator/Substituição
4.3. Pedido de Vista
4.4. Inclusão na pauta (extrapauta)
4.5. Requerimentos de Retirada e Adiamento
4.6. Inversão da Pauta
4.7. Voto em Separado
4.8. Emendamento
4.9. Discussão
4.10. Processos de votação
4.11. Verificação de votação
4.12. Obstrução
5. Processo Legislativo e Regimento Interno do Senado Federal
5.1. Mesa e Comissão Diretora
5.2. Partidos Políticos, Blocos parlamentares e Lideranças
5.3. Comissões parlamentares no Senado
5.3.1. Comissões permanentes
5.3.2. Comissões temporárias
5.3.3. Direção e reuniões das comissões
5.4. Sessões plenárias: tipos e fases
5.5. Processo legislativo no Senado
5.5.1. Despacho inicial e distribuição às comissões
5.5.2. Procedimentos legislativos: visão geral
5.5.3. Projetos: competência terminativa e competência de Plenário
5.5.4. Análise das proposições pelas comissões
5.5.5. Análise das proposições pelo Plenário
5.5.6. Urgências
5.5.7. Emendas/Substitutivo da Câmara a projeto do Senado
5.5.8. Propostas de emenda à Constituição: tramitação
6. Processo legislativo e Regimento Comum do Congresso Nacional
6.1. Mesa do Congresso Nacional
6.2. Lideranças no Congresso Nacional
6.3. Comissões Mistas no Regimento Comum
6.4. Sessões Conjuntas: hipóteses
6.5. Apreciação dos Vetos Presidenciais
6.6. Medidas Provisórias na Resolução 1/2002-CN (visão geral)
Aulas expositivas sobre dispositivos constitucionais e regimentais, análise de casos e situações reais ou hipotéticas e aplicação prática da teoria.
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
Interessados em aprofundar conhecimentos em processo legislativo e que já possuam conhecimento básico da matéria e profissionais que atuam na área de assessoria de relações institucionais e governamentais, bem como na assessoria parlamentar, que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos, principalmente no que tange a aplicação do Regimento Interno das duas Casas no dia a dia.
Como trata-se de um curso intermediário, é recomendável conhecimentos básicos sobre o processo legislativo.
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPe e pós-graduado em Assessoria Parlamentar pela UnB e em Política e Estratégia, pela ADESG/UnB. É mestre em Ciências Sociais na área de Poder Legislativo pelo CEFOR/CD e sua dissertação abordou a regulamentação da área de Relações Governamentais. É Analista Judiciário do TRF1 cedido atualmente ao Senado Federal onde atua como assessor de plenário e regimental de um Senador. Esteve na Câmara dos Deputados por 25 anos onde exerceu a função de assessor de plenário junto à Liderança do MDB. Atua nas áreas de processo legislativo, regimento interno da Câmara dos Deputados e direito constitucional. É instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, em cursos livres e em cursos de pós-graduação em instituições de ensino superior. Assessorou a delegação brasileira junto ao Parlamento do Mercosul. Foi membro de Grupo de Pesquisa e Extensão junto ao CEFOR na área de poder legislativo. Também é músico e exerce a função de regente de coros.
Formado em Direito, atua nas áreas de processo legislativo e regimento interno da Câmara dos Deputados. Exerceu durante 19 anos a função de assessor de plenário junto às Lideranças do DEM, PSDB e PSD, inclusive como chefe de gabinete da liderança. Foi também instrutor de processo legislativo junto ao Centro de Treinamento da Câmara dos Deputados – CEFOR.
Consultor Legislativo do Senado Federal, em Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Regimento Interno (desde 2003). Professor de Direito Constitucional, de Processo Legislativo e de Regimento Interno. Mestre em Direito e Políticas Públicas (2007). Pós-graduado em Direito Público (2004). Graduado em Direito (1996) e em Administração (1989). Foi Chefe da Assessoria Parlamentar do Supremo Tribunal Federal (2016-2018), Consultor-Geral Legislativo do Senado (2011-2016) e Secretário-Geral da Mesa Adjunto do Senado (2007-2010).
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