Esse curso tem por objetivo apresentar conceitos aplicados à gestão de riscos atuariais dos RPPS e discutir as alternativas criadas pela EC nº 103/19 relativas ao equacionamento dos seus déficits atuariais. Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, destinados a gerir a previdência básica dos servidores públicos, atravessam uma grave crise de financiamento decorrente da precária constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios e da capacidade limitada dos entes federativos e dos segurados em aumentar suas contribuições para esses regimes. A reforma da previdência, introduzida com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, inovou ao desconstitucionalizar as regras de benefícios e ampliar as possibilidades de equacionamento dos déficits financeiros e atuariais dos RPPS.

  • Até 20 participantes por turma;
  • A transmissão do curso ocorrerá ao vivo pelo aplicativo Zoom.


Turma em Formação
Carga Horária: 15 horas
  • Conteúdo
  • Metodologia
  • Público Alvo
  • Expositor
  • Pagamento
  • Importante

1. Aspectos legais aplicados aos RPPS
1.1. Definição de RPPS
1.2. Objetivos precípuos
1.3. Manutenção de equilíbrio financeiro e atuarial
1.4. Legislação aplicável

2. Plano de benefícios
2.1. Definição
2.2. Aspectos do plano de benefícios definidos na legislação
2.3. Modalidade do plano de benefícios
2.4. Problemas típicos dos planos de benefícios
2.5. Fiscalização dos RPPS

3. Plano de custeio
3.1. Definição
3.2. Regimes financeiros
3.3. Métodos atuariais de cálculo de custos
3.4. Custos normais e suplementares
3.5. Implementação do plano de custeio

4. Equilíbrio financeiro e atuarial (EFA)
4.1. Avaliação atuarial
4.2. O conceito de EFA criado pela EC nº 103/19
4.3. Regras de solvência
4.4. Alternativas da Portaria MF nº 464/18 para o equacionamento de déficits atuariais
4.5. Parâmetros a serem observados no equacionamento
4.6. Dificuldades dos modelos de equacionamento por plano de amortização e segregação de massas
4.7. Certificado de Regularidade Previdenciária

5. Alternativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/19 para o equacionamento dos déficits atuariais
5.1. O problema da previdência tem solução?
5.2. Abordagem multidisciplinar para a solução do problema
5.3. Diagnóstico da situação atual com hipóteses aderentes
5.4. Revisão do plano de benefícios (regras de elegibilidades, cálculo e manutenção)
5.5. Novas alternativas de plano de custeio (contribuições extraordinárias, tabelas progressivas e aumento da base de contribuição dos aposentados e pensionistas)
5.6. Monetização de ativos
5.7. Segregação dinâmica de massas
5.8. Otimizando patrimônio previdencial através de uma gestão integrada de ativos e passivos (ALM)
5.9. Tornando a gestão do passivo mais eficaz – abordagem da Portaria MF nº 464/18
5.10. Preparando a gestão do RPPS para o futuro com o Pró-gestão
5.11. Novas responsabilidades

Aulas expositivas e atividades individuais.

Diretores, conselheiros deliberativos, gerentes, superintendentes, técnicos e demais profissionais que atuam no mercado de regimes próprios;

Profissionais que atuam com em instituições financeiras que atuam na gestão ou administração de ativos de RPPS e demais profissionais de empresas que oferecem serviços nas diversas áreas de um fundo de pensão, tais como auditoria, sistemas de TI e outros;

Representantes sindicais de servidores públicos;

Membros e técnicos de tribunais de contas;


CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS

Conhecimento prévio mínimo da legislação dos RPPS.

Corpo Docente ANBIMA. Entre em contato conosco pelo email cursos@cnf.org.br para mais informações sobre o instrutor do treinamento.

À VISTA
  Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

  PIX
Deverá ser realizada transferência via PIX para a seguinte chave CNPJ: 01.634.120/0001-03

  Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

  Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

  Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

INFORMAÇÕES
  • No valor da inscrição dos cursos presenciais estão inclusos os custos do material didático de apoio para o acompanhamento do curso, certificado de participação, coffee-break e, para as turmas realizadas em Brasília, estacionamento coberto.

  • O cancelamento da inscrição, pelo aluno, deverá ser solicitado pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

  • Tratativas sobre a troca de participantes, ou o cancelamento de inscrição, devem ser feitas exclusivamente por e-mail e serão analisadas conforme as condições acordadas no momento da contratação e disponíveis nos Termos de Uso.

  • No caso de cancelamento por parte da CNF, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa (vide Termos de Uso).

  • É vedada a captação de sons e imagens durante o curso, por qualquer equipamento eletrônico.

  • A inscrição para os treinamentos é individual, sendo proibido o compartilhamento do link de acesso, ou material disponibilizado para o acompanhamento das aulas, com terceiros.

  • Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.




A Emenda Constitucional nº 103/19 e as Alternativas para o Equacionamento dos Déficits Atuariais dos Municípios (Transmissão ao Vivo)
Curso realizado por meio da parceria entre a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Serão conferidos certificados CNF / ANBIMA aos participantes que frequentarem 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Para Empresas

Desconto por nº de participantes ¹
De 3 a 5 colaboradores 10%
Acima de 5 colaboradores 15%

Desconto por pagamento antecipado ¹
Até um mês antes da realização do curso 10%

Ex-Alunos ¹
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto




Pessoas Físicas

Desconto por pagamento antecipado ²
Até um mês antes da realização do curso 10%

Traga um amigo ¹
Ganhe 15% de desconto para os dois participantes

Ex-Alunos ²
Ex-Alunos da CNF recebem 10% de desconto

¹ Descontos não cumulativos entre si ou com cupons promocionais.
² Descontos não cumulativos com cupons promocionais.