Esse curso tem por objetivo apresentar conceitos aplicados à gestão de riscos atuariais dos RPPS e discutir as alternativas criadas pela EC nº 103/19 relativas ao equacionamento dos seus déficits atuariais. Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, destinados a gerir a previdência básica dos servidores públicos, atravessam uma grave crise de financiamento decorrente da precária constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios e da capacidade limitada dos entes federativos e dos segurados em aumentar suas contribuições para esses regimes. A reforma da previdência, introduzida com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, inovou ao desconstitucionalizar as regras de benefícios e ampliar as possibilidades de equacionamento dos déficits financeiros e atuariais dos RPPS.
1. Aspectos legais aplicados aos RPPS
1.1. Definição de RPPS
1.2. Objetivos precípuos
1.3. Manutenção de equilíbrio financeiro e atuarial
1.4. Legislação aplicável
2. Plano de benefícios
2.1. Definição
2.2. Aspectos do plano de benefícios definidos na legislação
2.3. Modalidade do plano de benefícios
2.4. Problemas típicos dos planos de benefícios
2.5. Fiscalização dos RPPS
3. Plano de custeio
3.1. Definição
3.2. Regimes financeiros
3.3. Métodos atuariais de cálculo de custos
3.4. Custos normais e suplementares
3.5. Implementação do plano de custeio
4. Equilíbrio financeiro e atuarial (EFA)
4.1. Avaliação atuarial
4.2. O conceito de EFA criado pela EC nº 103/19
4.3. Regras de solvência
4.4. Alternativas da Portaria MF nº 464/18 para o equacionamento de déficits atuariais
4.5. Parâmetros a serem observados no equacionamento
4.6. Dificuldades dos modelos de equacionamento por plano de amortização e segregação de massas
4.7. Certificado de Regularidade Previdenciária
5. Alternativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/19 para o equacionamento dos déficits atuariais
5.1. O problema da previdência tem solução?
5.2. Abordagem multidisciplinar para a solução do problema
5.3. Diagnóstico da situação atual com hipóteses aderentes
5.4. Revisão do plano de benefícios (regras de elegibilidades, cálculo e manutenção)
5.5. Novas alternativas de plano de custeio (contribuições extraordinárias, tabelas progressivas e aumento da base de contribuição dos aposentados e pensionistas)
5.6. Monetização de ativos
5.7. Segregação dinâmica de massas
5.8. Otimizando patrimônio previdencial através de uma gestão integrada de ativos e passivos (ALM)
5.9. Tornando a gestão do passivo mais eficaz – abordagem da Portaria MF nº 464/18
5.10. Preparando a gestão do RPPS para o futuro com o Pró-gestão
5.11. Novas responsabilidades
Aulas expositivas e atividades individuais.
.
Diretores, conselheiros deliberativos, gerentes, superintendentes, técnicos e demais profissionais que atuam no mercado de regimes próprios;
Profissionais que atuam com em instituições financeiras que atuam na gestão ou administração de ativos de RPPS e demais profissionais de empresas que oferecem serviços nas diversas áreas de um fundo de pensão, tais como auditoria, sistemas de TI e outros;
Representantes sindicais de servidores públicos;
Membros e técnicos de tribunais de contas;
Conhecimento prévio mínimo da legislação dos RPPS.
Atuário, consultor com experiência nos mercados de RPPS, Previdência Complementar e Previdência Social. Atuou na coordenação de atuária da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Banco Mundial e OIT, na assessoria em assuntos de previdência social e RPPS. Atualmente é conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conparev) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.
2020 © CNF Cursos Todos os direitos reservados.