Desenvolver a compreensão das regras de conformidade, princípios e conceitos estabelecidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com alterações posteriores, e o sistema sancionador em que se insere a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Decreto Federal nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, bem como evidenciar a sua aplicação prática em organizações de caráter privado.
MÓDULO I – TEORIA E PRÁTICA 15h
1. Resumo teórico da LGPD e do RGPD
2. Definição das regras e funções críticas de proteção de dados
3. Escopo sintético do RGPD e principais pontos de atenção
4. Escopo sintético da LGPD e Decreto 10.474/2020
5. Fundamentos e princípios legais para o tratamento de dados pessoais na LGPD
6. Criação e manutenção eficiente de um ROPA (Record of Processing Activities)
7. Mapeamento de dados e processos
8. Realizando um Relatório de Impacto de Proteção de Dados (DPIA)
9. Gestão de Direitos do Titular de Dados Pessoais (DSAR)
10. Demonstrando conformidade
11. Ativos de informação e dados pessoais em bases de dados e Sistemas de Informação
12. A proteção de dados pessoais na perspectiva da norma ISO/IEC 27701:2019
13. Noções básicas sobre o framework da norma ISO/IEC 27701:2019
14. Segurança da informação e incidentes de proteção de dados
15. Fiscalização, sanções administrativas e judicialização
MÓDULO II – LABORATÓRIO (ROLE-PLAYING) 3h
1. Comunicando com a autoridade reguladora
2. Resposta a incidentes de segurança
3. Defesa administrativa e processual
Uso de métodos tradicionais de aulas expositivas, estudos de casos e exercícios, bem como métodos de gamificação (Kahoot, Mentimeter etc.). Parte do programa será realizado através de laboratório de proteção de dados pessoais, em que os alunos poderão simular situações hipotéticas, baseadas em casos concretos da vivência do instrutor (role-playing).
- A transmissão do curso será ao vivo pelo aplicativo Zoom e as instruções de login serão repassadas até o dia anterior ao início do treinamento.
Dirigentes, gestores e outros profissionais envolvidos em programas de adequação e de conformidade em proteção de dados, bem em atividades de consultoria jurídica baseada na LGPD.
Formação superior e conhecimentos básicos em regulação nacional ou internacional de proteção de dados pessoais ou em compliance e segurança da informação (normas ABNT NBR ISO/IEC 27001, 27002, 27701).
Advogado, professor, representante indicado do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht. Coautor de diversas obras de direito digital e proteção de dados pessoais.
Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.
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